Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 MO, EM FAVOR DO CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL DA COMAR CA DE GOIANIA (CNPJ 08.763.396/0001-30), NA CONTA-CORRENTE 1575-4 , OPERACAO 003, AGENCIA 1575, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER QUIT ADA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SE NTENCA. CONDENO O REU, AINDA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 49 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, AO PAGAMENTO DE

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 ACUSADO : IGOR JEAN SIQUEIRA DE SOUSA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 43721 GO - ROGERIO MARCUS DE A. ASSIS DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU IGOR JEAN SIQUEIRA DE SOUSA NAS SAN COES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E, AO MESMO TEMPO, PA RA ABSOLVE-LO DA ACUSACAO DE TER INFRINGIDO A NORMA DO

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 VITIMA : WELTON PEREIRA BATISTA JANES FERNANDES DOS REIS LUANE REIS DA SILVA ALTAMIR ANTONIO DE AZEVEDO LUCAS REIS DA SILVA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACUSACAO PARA, EM C ONFORMIDADE COM O ARTIGO 383, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONDENAR O REU HIGOR MARTINS PEREIRA NAS SANCOES DO AR

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 IA, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, C, DO CODIGO PENAL, E DA SUMULA 269 DO STJ, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL EM APARECIDA DE GOIANIA-GO. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL , PELO FATO DE O CRIME TER SIDO PRATICADO COM GRAVE AMEACA E POR ACUSADO REINCIDENTE. TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SU

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 A-GO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C O ARTIGO 7 0, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVID UALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, P ASSO DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL: QUANTO AO CRIME ROUBO CONTRA A VITIMA VANESSA PAIXAO RICARDO: CULPABILID

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 E FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE ACUSADO REINCIDENTE, BEM COMO PORQUE A PENA NAO E ADEQUADA AO BENEFICIO. POR TAIS MOTIVOS, TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. NAO OCORREM C AUSAS DE DIMINUICAO DE PENA, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO SATIS FAZ OS REQUISITOS DO ART. 33, 4 DA LEI ANTIDROGA

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 S DE QUE A RECONVENCAO E INTEMPESTIVA TENDO EM VISTA TER GUIA DO PREPARO COM DADOS DE PROCESSO E PARTES DIFERENTES DOS AUTOS E QUE NAO HA INDICACAO DO VALOR DA CAUSA. DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTR UCAO E JULGAMENTO PARA 03 DE OUTUBRO DE 2017 FLS. 162, DEVIDAMENT E REALIZADA COM A OITIVA DE UMA TESTEMUNHA E UM INFORMANTE E JUNT ADA DE DOCUMENTOS, FLS. 164/213.APOS CONCLUS

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 S DE QUE A RECONVENCAO E INTEMPESTIVA TENDO EM VISTA TER GUIA DO PREPARO COM DADOS DE PROCESSO E PARTES DIFERENTES DOS AUTOS E QUE NAO HA INDICACAO DO VALOR DA CAUSA. DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTR UCAO E JULGAMENTO PARA 03 DE OUTUBRO DE 2017 FLS. 162, DEVIDAMENT E REALIZADA COM A OITIVA DE UMA TESTEMUNHA E UM INFORMANTE E JUNT ADA DE DOCUMENTOS, FLS. 164/213.APOS CONCLUS