Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 41448 38253 18198 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 GO - RAFAELA DE MORAES ARANTES GO - RICARDO ANDRE DOS SANTOS GO - CARLA SAHIUM TRABOULSI DESPACHO : PROTOCOLO N 200701594696 POLO ATIVO: UNIAO POLO PASSIVO: HOSPITAL E MATERNIDADE DONA LATIFA E OUTROS NATUREZA: EXECUCAO FISCAL D E S P A C H O ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE FLS. 220, IMPOE-SE A O ITIVA DO EXEQUENTE SOBRE A PRESCRICAO INTERCORRENTE. EX

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 OGIA DE GOIAS EXECUTADO: ORACIO PROFIRIO NETO NATUREZA: EXECUCAO FISCAL D E S P A C H O ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE FLS. 134, IM POE-SE A OITIVA DO EXEQUENTE SOBRE A PRESCRICAO INTERCORRENTE. EX PLICO. O FEITO TRAMITA HA MAIS DE DEZ ANOS SEM RESULTADO PRATICO, SEJA PELA AUSENCIA DE CITACAO DO EXECUTADO OU DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA. ALEM DISSO, O STJ DECIDIU EM RECU

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 DA PUBLICA SAO OS SENHORES DO TERMO INICIAL DO PRAZO DE 1 (UM) AN O DE SUSPENSAO PREVISTO NO CAPUT, DO ART. 40, DA LEF, SOMENTE A L EI O E (ORDENA O ART. 40: "[] O JUIZ SUSPENDERA[]"). NAO CABE AO JUIZ OU A PROCURADORIA A ESCOLHA DO MELHOR MOMENTO PARA O SEU INI CIO. NO PRIMEIRO MOMENTO EM QUE CONSTATADA A NAO LOCALIZACAO DO D EVEDOR E/OU AUSENCIA DE BENS PELO OFICIAL

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 O ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE FLS. 277/278, IMPOE-SE A OITIVA D O EXEQUENTE SOBRE A PRESCRICAO INTERCORRENTE. EXPLICO. O FEITO TR AMITA HA MAIS DE DEZ ANOS SEM RESULTADO PRATICO, SEJA PELA AUSENC IA DE CITACAO DO EXECUTADO OU DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA. ALEM DISSO, O STJ DECIDIU EM RECURSO ESPECIAL DA SEGUINTE FORMA, IN VE RBIS : RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ARTS.

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 IGUES DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. CITADO VIA EDITAL, FO I NOMEADO CURADOR A FL.78/78-V. EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE APRE SENTADA AS FLS.92/97. A PARTE AUTORA PUGNOU PELA IMPROCEDENCIA DA EXCECAO APRESENTADA (FL.98). E O RELATORIO. DECIDO. PRIMA FACIE, E IMPORTANTE DESTACAR QUE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE E UM IN CIDENTE UTILIZADO PARA SUSCITAR QUESTOES QUE

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 DA LEF QUE LIMITA A SUSPENSAO A 1(UM) ANO. TAMBEM INDIFERENTE O FATO DE QUE O JUIZ, AO INTIMAR A FAZENDA PUBLICA, NAO TENHA EXPRE SSAMENTE FEITO MENCAO A SUSPENSAO DO ART. 40, DA LEF. O QUE IMPOR TA PARA A APLICACAO DA LEI E QUE A FAZENDA PUBLICA TENHA TOMADO C IENCIA DA INEXISTENCIA DE BENS PENHORAVEIS NO ENDERECO FORNECIDO E/OU DA NAO LOCALIZACAO DO DEVEDOR. ISSO E O

Seção III ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 ENTO DE PENSAO POR MORTE, NAO EVIDENCIA RELACAO JURIDICA DE TRATO SUCESSIVO. DECORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS DO OBITO DO INSTITUIDOR DO BENEFICIO PARA A PROPOSITURA DA ACAO, A PRESCRICAO ALCANCA O PROPRIO FUNDO DO DIREITO , NOS TERMOS DO ART. 1 DO DECRETO N. 20. 910/32. 2. ASSIM, NO CASO, UMA VEZ QUE PASSADOS MAIS DE CINCO ANO S DO FALECIMENTO DO INSTITUIDOR DA PENSAO ESPO

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 RECAIR SOBRE OS BENS DA EMPRESA DE TITULARIDADE DO EXECUTADO. IS TO POSTO, COMUNIQUE-SE A INSTAURACAO DO INCIDENTE AO DISTRIBUIDOR PARA AS ANOTACOES DEVIDAS (ART. 134, 1, CPC). CITE-SE A EMPRESA EDUARDO GONZAGA DE SOUSA E CIA LTDA-ME (TRIO SOL NASCENTE ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREACAO), CNPJ N. 09.643.959/0001-10, POR CA RTA COM A.R., NOS ENDERECOS CONSTANTES NO EXTR

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 PELO ART. 40, DA LEF. ESSES PEDIDOS NAO ENCONTRAM AMPARO FORA DO ART. 40 DA LEF QUE LIMITA A SUSPENSAO A 1(UM) ANO. TAMBEM INDIFE RENTE O FATO DE QUE O JUIZ, AO INTIMAR A FAZENDA PUBLICA, NAO TEN HA EXPRESSAMENTE FEITO MENCAO A SUSPENSAO DO ART. 40, DA LEF. O Q UE IMPORTA PARA A APLICACAO DA LEI E QUE A FAZENDA PUBLICA TENHA TOMADO CIENCIA DA INEXISTENCIA DE BENS PENHORA

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 DOS ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015 (ART. 543-C, DO CPC/1973 ). (...) DO EXPOSTO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A PRESCRICAO INTERCORRENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. I. CUMP RA-SE. INHUMAS, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO 251519-02.2011.8.09.0072 408 EXECUCAO FISCAL AGENCIA NACIONAL DO