Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 CAO DO PODER-DEVER DE DIZER O DIREITO AO CASO CONCRETO QUE O SUPE RIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EDITOU A SUMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTICA, IN VERBIS: "NOS CONTRATOS BANCARIOS, E VEDADO AO JULGADOR CONHECER, DE OFICIO, DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS". AGOR A COM A EDICAO DO ART. 285-B DO CPC AS PREMISSAS APONTADAS ACIMA - QUE JA ERAM OU PELO MENOS DEVERIAM SER OB

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 DICACAO EXPRESSA DAS CLAUSULAS QUE NO ENTENDER DA PARTE SAO NULAS , UMA DETERMINACAO JUDICIAL IGUALMENTE GENERICA ACARRETA A ALTERA CAO DO CONTRATO, SEM QUE SEJA DELIMITADO EM SEU CORPO AQUILO QUE FOI OBJETO DE MODIFICACAO, O QUE PODE ACARRETAR UMA SERIE DE INDA GACOES E IMPRECISOES FUTURAS, POSTO QUE A INTERPRETACAO DE DETERM INADA CLAUSULA PODE SER CONSIDERADA ESCORR

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 M OU PELO MENOS DEVERIAM SER OBSERVADAS NO AMAGO DO JUDICIARIO FICARAM AINDA MAIS EVIDENCIADAS. A NECESSIDADE DE DISCRIMINACAO D AS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUE A PARTE PRETENDE CONTROVERTER, LOGO NA INICIAL, TORNOU-SE VERDADEIRO REQUISITO DA PETICAO INICIAL EM SE TRATANDO DE CAUSAS QUE ENVOLVAM EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO OU A RRENDAMENTO MERCANTIL, DE MODO A EVITAR NAO SO

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 SAS QUE ENVOLVAM EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO OU ARRENDAMENTO MERCAN TIL, A AUSENCIA DE OBSERVANCIA POR PARTE DO AUTOR DO ONUS DE DISC RIMINAR, DENTRE AS OBRIGACOES CONTRATUAIS, AQUELAS QUE PRETENDE C ONTROVERTER, ENSEJA, A MEU VER, A APLICACAO DO DISPOSTO NO ART. 2 84 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL EM VIGOR, OU SEJA, IMPOE A DETERMI NACAO DE EMENDA DA EXORDIAL, COM O OBJETIV

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 DE PRESERVAR O PRINCIPIO DA INERCIA DA JURISDICAO E A CONSEQUENTE CORRELACAO DO PEDIDO COM OS LIMITES DE ATUACAO DO PODER-DEVER DE DIZER O DIREITO AO CASO CONCRETO QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST ICA EDITOU A SUMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, IN VE RBIS: "NOS CONTRATOS BANCARIOS, E VEDADO AO JULGADOR CONHECER, DE OFICIO, DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS". AGORA

Seção II ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 NDO DE CAUSAS QUE ENVOLVAM EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO OU ARRENDAME NTO MERCANTIL, A AUSENCIA DE OBSERVANCIA POR PARTE DO AUTOR DO ON US DE DISCRIMINAR, DENTRE AS OBRIGACOES CONTRATUAIS, AQUELAS QUE PRETENDE CONTROVERTER, ENSEJA, A MEU VER, A APLICACAO DO DISPOSTO NO ART. 284 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL EM VIGOR, OU SEJA, IMPOE A DETERMINACAO DE EMENDA DA EXORDIAL, COM O

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 S OBRIGACOES CONTRATUAIS, AQUELAS QUE PRETENDE CONTROVERTER, ENSE JA, A MEU VER, A APLICACAO DO DISPOSTO NO ART. 284 DO DIPLOMA PRO CESSUAL CIVIL EM VIGOR, OU SEJA, IMPOE A DETERMINACAO DE EMENDA D A EXORDIAL, COM O OBJETIVO DE ADEQUA-LA AO ART. 285-B, NO PRAZO D E DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO NAO SEJA CUMPRIDA A O RDEM JUDICIAL, SEJA EM RAZAO DA INERCIA

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 IAMENTO OU ARRENDAMENTO MERCANTIL, DE MODO A EVITAR NAO SO A POSS IBILIDADE DE PROLACOES DE SENTENCAS NULAS EM RAZAO DA INOBSERVANC IA DOS LIMITES DO PEDIDO, COMO TAMBEM DE IMPRECISOES INTERPRETATI VAS DAQUELES ATOS JUDICIAIS DECISORIOS CONSIDERADOS VALIDOS, MAS COM ALTO GRAU DE GENERALIDADE. ASSIM SENDO, POR TER SIDO ERIGIDA A CONDICAO DE REQUISITO DA PETICAO INICIAL,

Seção II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 IBILIDADE DE PROLACOES DE SENTENCAS NULAS EM RAZAO DA INOBSERVANC IA DOS LIMITES DO PEDIDO, COMO TAMBEM DE IMPRECISOES INTERPRETATI VAS DAQUELES ATOS JUDICIAIS DECISORIOS CONSIDERADOS VALIDOS, MAS COM ALTO GRAU DE GENERALIDADE. ASSIM SENDO, POR TER SIDO ERIGIDA A CONDICAO DE REQUISITO DA PETICAO INICIAL, EM SE TRATANDO DE CAU SAS QUE ENVOLVAM EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO

Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 COMPROMETIMENTO DA EFICACIA DA SENTENCA. ALIAS, NAO FOI COM OUTR A FINALIDADE SENAO A DE PRESERVAR O PRINCIPIO DA INERCIA DA JURIS DICAO E A CONSEQUENTE CORRELACAO DO PEDIDO COM OS LIMITES DE ATUA CAO DO PODER-DEVER DE DIZER O DIREITO AO CASO CONCRETO QUE O SUPE RIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EDITOU A SUMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTICA, IN VERBIS: "NOS CONTRATOS