Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 , QUE CORRESPONDE JUSTAMENTE AQUILO QUE O AUTOR PRETENDE OBTER A TITULO DE JURISDICAO. ALIAS, SEGUNDO A DOUTRINA ABALIZADA, E O PE DIDO QUE ENCERRA OS LIMITES DA ATUACAO JURISDICIONAL. DE FATO, E O PEDIDO, QUE DEVE GUARDAR CORRESPONDENCIA COM A CAUSA DE PEDIR, QUE DELIMITA A ATUACAO DA JURISDICAO, PRESTADA HISTORICA E CONSTI TUCIONALMENTE PELO PODER JUDICIARIO, DE SORT

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 NTRATO, PARA QUE OS JUROS SEJAM LIMITADOS A DETERMINADO PATAMAR, OU PARA QUE NAO HAJA CUMULACOES INDEVIDAS, OU AINDA PARA QUE DETE RMINADOS VALORES COBRADOS A TITULO DE ABERTURA DE CONTRATO OU OUT ROS SERVICOS SEJAM EXTIRPADOS, SEM APONTAR AS CLAUSULAS QUE NO SE U SENTIR SAO INDEVIDAS FRENTE AO ORDENAMENTO JURIDICO, DEIXA EM A BERTO UMA GRANDE BRECHA PARA QUE O JUIZ DEC

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 SO CIVIL, DEVE CONTER ALGUNS REQUISITOS PROPRIOS, DENTRE ELES O P EDIDO, QUE CORRESPONDE JUSTAMENTE AQUILO QUE O AUTOR PRETENDE OBT ER A TITULO DE JURISDICAO. ALIAS, SEGUNDO A DOUTRINA ABALIZADA, E O PEDIDO QUE ENCERRA OS LIMITES DA ATUACAO JURISDICIONAL. DE FAT O, E O PEDIDO, QUE DEVE GUARDAR CORRESPONDENCIA COM A CAUSA DE PE DIR, QUE DELIMITA A ATUACAO DA JURISDICAO,

Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 EDIDO GENERICO, LIMITANDO-SE A REQUERER A REVISAO DO CONTRATO, PA RA QUE OS JUROS SEJAM LIMITADOS A DETERMINADO PATAMAR, OU PARA QU E NAO HAJA CUMULACOES INDEVIDAS, OU AINDA PARA QUE DETERMINADOS V ALORES COBRADOS A TITULO DE ABERTURA DE CONTRATO OU OUTROS SERVIC OS SEJAM EXTIRPADOS, SEM APONTAR AS CLAUSULAS QUE NO SEU SENTIR S AO INDEVIDAS FRENTE AO ORDENAMENTO JURIDIC

Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 LA COMO AFRONTOSA A SENTENCA QUE REVISOU O PACTO. EM SUMA, HAVERA COMPROMETIMENTO DA EFICACIA DA SENTENCA. ALIAS, NAO FOI COM OUTR A FINALIDADE SENAO A DE PRESERVAR O PRINCIPIO DA INERCIA DA JURIS DICAO E A CONSEQUENTE CORRELACAO DO PEDIDO COM OS LIMITES DE ATUA CAO DO PODER-DEVER DE DIZER O DIREITO AO CASO CONCRETO QUE O SUPE RIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EDITOU A SUMULA N.

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MESMO QUE SUA APLICABILIDADE RESTRINJ A-SE AOS CONTRATOS DE EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO OU ARRENDAMENTO M ERCANTIL, SITUACAO ESTA QUE NORMALMENTE SE VE APENAS EM LEIS ESPA RSAS OU PROCEDIMENTOS DE RITO ESPECIAL, PODENDO SER LEMBRADAS AS ACOES DE MANUTENCAO OU REINTEGRACAO DE POSSE, AS QUAIS EXIGEM QUE NA EXORDIAL CONSTE INFORMACOES ESPECIFICAS,

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 OS, DENTRE ELES O PEDIDO, QUE CORRESPONDE JUSTAMENTE AQUILO QUE O AUTOR PRETENDE OBTER A TITULO DE JURISDICAO. ALIAS, SEGUNDO A DO UTRINA ABALIZADA, E O PEDIDO QUE ENCERRA OS LIMITES DA ATUACAO JU RISDICIONAL. DE FATO, E O PEDIDO, QUE DEVE GUARDAR CORRESPONDENCI A COM A CAUSA DE PEDIR, QUE DELIMITA A ATUACAO DA JURISDICAO, PRE STADA HISTORICA E CONSTITUCIONALMENTE PELO

Seção II ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 CRETO QUE LHE E POSTO, E INERTE EM SUA PROPRIA NATUREZA. E ATRAVE S DA ACAO QUE A MAQUINA ESTATAL E MOVIMENTADA, E A ACAO E PROPOST A ATRAVES DA PETICAO INICIAL, A QUAL, CONFORME DISPOE O ART. 282 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVE CONTER ALGUNS REQUISITOS PROPRI OS, DENTRE ELES O PEDIDO, QUE CORRESPONDE JUSTAMENTE AQUILO QUE O AUTOR PRETENDE OBTER A TITULO DE JURISDICA

Seção II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 IDOR E APLICAVEL AO CASO EM COMENTO, POR SE ENQUADRAR A PARTE AUT ORA NAS HIPOTESES DESCRITAS NO ARTIGO 2, O QUAL CONCEITUA CONSUMI DOR COMO SENDO TODA PESSOA FISICA OU JURIDICA QUE ADQUIRE OU UTIL IZA PRODUTO OU SERVICO COMO CONSUMIDOR FINAL. DESTA FEITA, TRATAN DO-SE DE RELACAO DE CONSUMO, VERIFICO SER CABIVEL A INVERSAO DO O NUS DA PROVA ANTE A HIPOSSUFICIENCIA DA P

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 CAO DO CONTRATO, SEM QUE SEJA DELIMITADO EM SEU CORPO AQUILO QUE FOI OBJETO DE MODIFICACAO, O QUE PODE ACARRETAR UMA SERIE DE INDA GACOES E IMPRECISOES FUTURAS, POSTO QUE A INTERPRETACAO DE DETERM INADA CLAUSULA PODE SER CONSIDERADA ESCORREITA POR UM DOS CONTRAE NTES, FRENTE A MANIFESTACAO JUDICIAL, MAS O MESMO PODE NAO OCORRE R EM RELACAO AO OUTRO CONTRAENTE, QUE POD