Diário da Justiça ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6872/2020 - Terça-feira, 7 de Abril de 2020 1589 enfrentamento dos temas por esta Corte sob pena de indevida supress¿o de instância. 9. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extens¿o, denegada. (HC 532.873/SP, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 04/02/2020, DJe 10/02/2020) Diante do que fora exposto acima, o pedido da defesa n¿o encontra guarida nos elementos concretos constantes dos autos, raz¿o pela qual, em conson�

Diário da Justiça ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6869/2020 - Quinta-feira, 2 de Abril de 2020 268 indispensável a demonstraç¿o de em que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, a pris¿o preventiva foi decretada em decorrência do modus operandi empregado na conduta delitiva, revelador da periculosidade do paciente, acentuando o Magistrado de piso que, ao praticar o roubo de carga, o paciente e os corréus cometeram o delito "com utilizaç¿o de grave ameaça contra a vítima, o que demonstra

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3868 IX. O pedido de extens¿o da ordem, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal, deve ser requerido ao Tribunal de origem - que julgou procedente a Revis¿o Criminal e absolveu o corréu -, e n¿o ao Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supress¿o de instância. X. Habeas corpus n¿o conhecido. (HC 259.379/MG, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALH¿ES, SEXTA TURMA, julgado em 04/04/2013, D

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3842 11/09/2012) e 104.045/RJ (DJe de 06/09/2012), considerou inadequado o writ, para substituir recurso ordinário constitucional, em Habeas corpus julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, reafirmando que o remédio constitucional n¿o pode ser utilizado, indistintamente, sob pena de banalizar o seu precípuo objetivo e desordenar a lógica recursal. III. O Superior Tribunal de Justiça também tem refor�

Diário da Justiça ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6807/2019 - Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019 1779 COMARCA DE TAILÂNDIA SECRETARIA DA 1ª VARA DE TAILÂNDIA PROCESSO Nº 00065196920188140074. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - TAILÂNDIA. DENUNCIADO: RAIMUNDO LUCIANO SILVA CONCEIÇÃO. REPRESENTANTE (ADVOGADO): DR. JOSÉ ARTUR DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB/PA Nº 6479). DECIS¿O Vistos os autos. O acusado RAIMUNDO LUCIANO SILVA CONCEIÇ¿O, por intermédio de Advogado dativo, formulou pedido de

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 3807 furto qualificado pelo rompimento de obstáculo com base unicamente no arcabouço probatório colhido nos autos, tendo em vista que a porta arrombada já havia sido consertada pela vítima ¿ da qual n¿o seria razoável exigir que mantivesse seu patrimônio vulnerável para aguardar, indefinidamente, a realizaç¿o do laudo direto. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1699758/M

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 IMA PRISAO) COMO DATA-BASE PARA CONCESSAO DE NOVA PROGRESSAO, DE ACORDO COM INFORMACOES CONTIDAS A FLS. 03/04 DO ROTEIRO DE PENAS. EM CASOS SEMELHANTES, ESTE JUIZO, PERFILANDO-SE AO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PATRIOS, VINHA FIXANDO COMO DATA-BASE A DATA DA ULT IMA PRISAO DO SENTENCIADO. MAS EM RECENTES JULGADOS, ESTA POSICAO FOI REVISTA, TENDO OS TRIBUNAIS FIRMADO O ENTE

Diário da Justiça ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6837/2020 - Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 1851 REPRESENTANTE (ADVOGADO): DR. WENDEL JOSÉ DE SOUZA MADEIRO (OAB/PA nº 24.031) DENUNCIADO: JOEL BRAGA DOS SANTOS. DENUNCIADA: FERNANDA CRISTINA CRUZ DA COSTA. DENUNCIADO: DEIVAN TRINDADE PEREIRA. DENUNCIADO: SALATIEL SOUZA DE SA. DENUNCIADO: EDENILSON DE SOUZA SILVA. DECIS¿O Vistos os autos. O acusado ANTÔNIO ALLAN SILVA DE SOUZA (fls. 395/402), por intermédio de Advogado devidamente constituí

Diário da Justiça ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6992/2020 - Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 2500 paciente possuir "passagens anteriores e condenaç¿o criminal, o que demonstra que as penas anteriormente impostas n¿o cumpriram com sua funç¿o ressocializadora e corrobora os fundamentos para a sua pris¿o cautelar". 5. Como sedimentado em farta jurisprudência desta Corte, maus antecedentes, reincidência ou até mesmo outras aç¿es penais em curso justificam a imposiç¿o de segregaç¿o caut

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 3040 Sendo sua segregaç¿o cautelar imprescindível para a garantia da ordem pública (art. 312 do CPP), eis que sua conduta é grave, uma vez que fora flagrado após a prática de CRIME DE ROUBO MAJORADO com uso de arma de fogo e em concurso de pessoas, tendo usado de grave ameaça e violência física, inclusive desferindo uma coronhada em uma das vítimas, trancando-as em uma sala dentro do posto de ga