Seção III ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1577 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 ADV EXECDO : 29413 GO - ODILON NETO DA SILVA 33296 GO - DANIEL SANTOS NETTO DA SILVA DESPACHO : DESTARTE, DEFIRO A ADJUDICAçãO REQUERIDA. LAVREM O AUTO DE ADJUDI CAçãO COLHENDO AS ASSINATURAS DE PRAXE, PELO VALOR DA AVALIAçãO ( FLS. 71). APóS, INTIMEM A PARTE EXEQUENTE A PROCEDER A RETIRADA D OS COMBUSTíVEIS AFETADOS PELA PENHORA E ADJUDICADOS, SENDO AS DES PES

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 TO CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO, QUE SOMENTE PODE SER ATACADO E M SITUACOES EXCEPCIONAIS. O PRESENTE CASO, QUE ENVOLVE DIREITO EM INENTEMENTE PATRIMONIAL, NAO FAZ JUS A EXCEPCIONALIDADE, PORTANTO , INDEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA AS DECLARACOES FISCAIS JUNTO A DR F. DEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA DE BENS VIA RENAJUD (DOC. ANEXO). OUTROSSIM, A PARTE EXEQUENTE REQUEREU O B

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 ADV REQDO : 2193 GO - ONOFRE FERREIRA BARBOSA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENC A. CONDENO OS EXECUTADOS AO PAGAMENTO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CE NTO) E DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, DE MESMO PATAMAR, AMBOS PREVIS TOS NO ARTIGO 523, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ADVIRTO OS EXE CUTADOS QUE NOVA TENTATIVA INJUSTIFICADA DE RETARDAM

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 PENA FECHADO, PODENDO, AINDA, LHE SER IMPOSTA A SUBSTITUICAO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, NA HIPOTESE DE CONDENA CAO. 3. NOS TERMOS DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 313 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, DADA PELA LEI N 12.403/11, NAO SE ADMITE A DECRETACA O DE PRISAO PREVENTIVA NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA DE LIB ERDADE MAXIMA IGUAL OU INFERIOR A 4 ANOS. ORD

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 O DE PRISAO PREVENTIVA NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA DE LIB ERDADE MAXIMA IGUAL OU INFERIOR A 4 ANOS. ORDEM CONCEDIDA (1 CAMA RA CRIMINAL, 184017-68.2011.8.09.0000 HABEAS-CORPUS; DJ 846 DE 24 /06/11) - DESTAQUEI. PORTANTO, NAO VERIFICANDO A PRESENCA DE ELEM ENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SEGREGACAO CAUTEL AR DO AUTUADO POR INOCORRENCIA DOS REQUISIT

Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 NR. PROTOCOLO : 393326-50.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1497 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCOS ANTONIO BARRETO CAETANO VITIMA : JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, COM ANCORA NO ARTIGO 386, INCISOS VII DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVO MAR COS ANTONIO BARRE

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 R SI, DECRETACAO DE CUSTODIA CAUTELAR. NESSE SENTIDO VEM DECIDIND O O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. LIBERDADE PROVISORIA. REITERACAO CRIMINOSA. INEXISTENCIA . AUSENCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NA NOVA REDACAO DO ART. 313 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. CRIME PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE MAXIMA IGUAL OU INFERIOR A 4 ANOS.

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 PASSO A DOSAR A PENA. ATENDENDO A CULPABILIDADE DA RE E CONSIDER ANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILI DADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMEN TE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL D A CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CO

Seção II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 NR. PROTOCOLO : 44561-87.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1602 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : WANDERSON MARQUES DA SILVA VITIMA : ESDRAS DA FONSECA SIPRIANO ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR WANDERSON MARQUES DA SILVA NAS PENAS DO ART. 180, CAPUT DO CP. PASSO A DOS AGEM DA PEN

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 TA ANTECEDENTES, O QUE SERA CONSIDERADO EM SEU FAVOR (CERTIDAO DE FLS. 308/309); COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL NADA CONSTA EM SEU D ESFAVOR, RAZAO PELA QUAL A REPUTAREI COMO FAVORAVEL; NAO HA MAIOR ES DADOS PARA SE AQUILATAR A CIRCUNSTANCIA ATINENTE A PERSONALIDA DE DO REU, PORTANTO, ANALISO-A EM SEU FAVOR; COM RELACAO AOS MOTI VOS DO CRIME ESTES NAO O FAVORECEM OU PREJ