Seção II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 ACUSADO ADV ACUS : JOVAIR DE OLIVEIRA SOARES : 6199 GO - LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS 9076 GO - JORGE ALVES DA SILVA DESPACHO : AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR JOVAIR DE OLIVEIRA SOARES, NAS PENAS DOS ARTIGOS 180, CAPUT, E 304, C/C AR TIGO 69, TODOS DO CP. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP.

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 O E DUAS SEM COMER DIREITO, PORQUE NAO CONSEGUIA MOVIMENTAR O LAB IO; QUE ATE HOJE SINTO DIFICULDADE; QUE FIQUEI UNS QUATRO DIAS SE M TRABALHAR; POR FIM, O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA, PORTANTO COMPUTO TAL CIR CUNSTANCIA COMO NEUTRA. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 5

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 TRAPENAIS NAO FORAM DANOSAS, VISTO QUE AS VITIMAS TIVERAM SEUS VA LORES ENTREGUES RESTITUIDOS. POR ESTE MOTIVO, TAL CIRCUNSTANCIA L HE E FAVORAVEL; POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO TEVE REFLE XOS NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO CARLOS A LEXANDRE QUIRINO EM 01 (UM) ANO DE RECLUSA

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 NDO NUMA PENA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA QUE, POR SUCESSIVAS VEZES ESTE JUIZO TEM VERIFICADO QUE, EM SEGUNDO GR AU, SUAS SENTENCAS TEM SIDO MODIFICADAS NO TOCANTE A QUANTIDADE D E DIAS-MULTA ALI FIXADAS, SEMPRE SOB A ALEGACAO DE QUE, OS DIAS-M ULTA, A SEREM FIXADOS DEVEM SER PROPORCIONAIS A PENA DE LIBERDADE EFETIVAMENTE IMPOSTA, DECIDI ACRESCENTAR A SEG

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 DE MULTA SER IGUALMENTE NO MINIMO LEGAL E ISTO PORQUE TAL CRITERI O LEVA A DECISOES INJUSTAS E DESPROPORCIONAIS. VEJAMOS O QUE ENSI NA O DR. CARLOS ALBERTO TORRES, NO ARTIGO MENCIONADO: POR ULTIMO, QUANTO A ALEGACAO DE QUE, EM SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NO MINIMO LEGAL, TAMBEM DEVERIA A PENA DE MULTA SER IGU ALMENTE NO MINIMO LEGAL, NAO SE SUSTENTA A LUZ

Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 CA, APOSENTADO, EX-PROFESSOR DE DIREITO PENAL DO CESMAC-MACEIO-AL , DURANTE 20 ANOS E ATUALMENTE ASSESSOR DE PROCURADOR DO MINISTER IO PUBLICO DE ALAGOAS E QUE PUBLICOU UM ARTIGO NO SITE JUS. COM. BR (HTTPS://JUS.COM.BR/ARTIGOS/50520/APLICACAO-DA-PENA-DE-MULTA-E -PRINCIPIO-DA-PROPORCIONALIDADE) COM O QUAL CONCORDO INTEGRALMENT E E DE CUJOS DADOS, INCLUSIVE ME VALHO NAS