9 resultados encontrados para pena de multa. desnecessaria - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 A (A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO) E LIMITAC AO DE FINAL DE SEMANA, POIS QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 4 4 E INCISOS, DO CODIGO PENAL. FICA INCUMBIDO AO JUIZO DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS (6 VARA CRIMINAL) FIXAR O LOCAL E A FORMA DE CUMPRIMENTO. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTEN CA, OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL COMUNICANDO A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 QUE NAO VISLUMBRO PRESENTES NESTE FEITO OS REQUISITOS SUBJETIVOS PARA TANTO. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO, OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL COMUNICANDO A CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIG O 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL E VOLVAM-ME OS AUTOS CO NCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA. ADOTEM-SE AS PR OVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTITUTO NACIONAL DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 ESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08), POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOU TRINARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ADMITINDOSE QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO D OS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDAMENTAL HAVER, DURANT E A INSTRUCAO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 ATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, AS QUAIS CON SISTEM EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLIC A (A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO) E LIMITAC AO DE FINAL DE SEMANA, POIS QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 4 4 E INCISOS, DO CODIGO PENAL. FICA INCUMBIDO AO JUIZO DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS (6 VARA CR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 ITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNID ADE OU A ENTIDADE PUBLICA (A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO), POIS QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 44 E INC ISOS, DO CODIGO PENAL. FICA INCUMBIDO AO JUIZO DE EXECUCAO DE PEN AS E MEDIDAS ALTERNATIVAS (6 VARA CRIMINAL) FIXAR O LOCAL E A FOR MA DE CUMPRIMENTO. NEGO, NESTE PONTO, REFERID
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 DIREITOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO E OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL COMUNICANDO A CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICA O FEDERAL. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTITUTO NACIO NAL DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTI GO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 AUTOS NR. : 1420 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IGOR DE SOUZA COSTA MARCOS VINICIUS SOARES PEREIRA VITIMA : SORAIA DE OLIVEIRA LIMA GUIMARAES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO OS ACUSADOS: 1. IGOR DE SOUZA COSTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERVENTE , NASCIDO AOS 11/11/1996, NATURA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 CONSIDERANDO QUE OS CRIMES OCORRERAM EM CONCURSO FORMAL, CONFORME DESCRICAO DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, APLICO A MAIOR DELAS (05 ANOS E 04 MESES), VEZ QUE DISTINTAS, AUMENTADA DE 1/6, NOS MOLDE S ACIMA FUNDAMENTADOS, OU SEJA, MAJORO EM 10 (DEZ) MESES E 20 (VI NTE) DIAS DE RECLUSAO, FICANDO EM 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO