Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1.9 DA JUSTIÇA GRATUITA: 2300 Razão pela qual deve ser observado tal parâmetro quando da apuração do quantum e posteriores atualizações. Resta prejudicada a análise do mencionado benefício no momento, por absoluta ausência de interesse processual, já 1.11 DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS: que a autora foi vitoriosa na demanda, mesmo que de forma parcial,

Judiciário ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2038/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2016 1464 Campinas, faz jus ao benefício referente à "sexta-parte" de seus recolhimento nos autos, na forma do Prov. CGJT 01/96, conforme vencimentos integrais, de todo o período a partir de 12/02/2016, os arts.46 e 47 da Lei n.º 8.541/92 e no que concerne ao vencida e vincenda até a efetiva inclusão em folha de pagamento, recolhimento previdenciário conforme art.43 da

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2457 limites de isenção mensalmente verificáveis de acordo com os judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema meses de referência de cada parcela. O recolhimento deve ser Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, considerando que ela efetuado nos termos do art. 12-A da Lei 7.713/1988, com a redação incide como juros moratórios dos tributos fe

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4260 CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE JULGO PREJUDICADO o pedido de reconhecimento de vínculo PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO com o segundo reclamado; CONFORME À CONSTITUIÇÃO AO ART. 879, §7º, E AO ART. e JULGO PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a primeira 899, §4º, DA CLT, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.467, DE reclamada, observados os termo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2810 ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luiz Otávio Pereira Paula (OAB: 342507/SP) (Causa própria) - Daniela Yurie Ishibashi Cosimato (OAB: 204414/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2810 ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luiz Otávio Pereira Paula (OAB: 342507/SP) (Causa própria) - Daniela Yurie Ishibashi Cosimato (OAB: 204414/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 2233 FATOR GERADOR QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO PERSEGUIDO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. PROVAS CONSISTENTES A APOIAR AS ALEGAÇÕES ADUZIDAS PELA EXEQUENTE/AGRAVADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3382 3143 razão pela qual deve ser acolhido o pedido subsidiário da agravante para reduzir o percentual da constrição determinada para o importe de 10% (dez por cento). (Agravo de Instrumento nº 2117442-55.2020.8.26.0000 31ª Câmara de Direito Privado Relator Adilson de Araújo j. em07.07.2020). Penhora. Cumpri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 3022 consequência o arquivamento dos autos. EXPEÇA-SE certidão de honorários em favor do Dr. Murilo Cenciani Franco, que defendeu os interesses das partes. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, o trânsito em julgado operase na presente data, estando dispensada a certidão. Concedo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2830 2103 GRAU COMO A MULTA INCIDIRÁ POR ATO DE DESCUMPRIMENTO E NÃO POR DIA, A MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA DECISÃO RECORRIDA REPRESENTA DIMINUIÇÃO EM TERMOS GLOBAIS DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA APENAS PARA O FIM DE SER MODIFICADA A FORMA DE INCIDÊNCIA DA MULTA OBSERVAÇÃO NO SENTIDO DE QUE O MAGISTRADO DE 1º GRAU PODERÁ ALTER