17 resultados encontrados para pena de multa. exegese - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 644 prazo 5 dias. Intime-se. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL (OAB 91567/MG) Processo 1136468-86.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Base Serviços Temporários Ltda e outros - Vistos. Defiro a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, nos termos
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 2749 utilizado para o custeio de atividades sociais da instituição, é inegável que os valores advindos de referidas contribuições dos fieis acabam por se incorporar ao patrimônio da pessoa jurídica. E, desta forma, passa a responder por suas obrigações. Concluindo, as contribuições ou dízimos recebidos p
TJSP 10/04/2018 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2552 2009 ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 476 Vencedores, agora. Tenho como destemperada a pronta extensão do feito executório à Igreja Mundial Mais que Vencedores, ainda que sejam plurais os indícios a acenarem que entremeadas suas atividades com as da original devedora. Isto, pois imprescindível à medida a prévia oitiva da terceira, por trilho incidental ade
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 474 segmentada da realidade (somente a partir de si), revelam a imersão naquilo que Lenio Luiz Streck chama de “privilégio cognitivo do juiz”o imaginário no interior do qual os magistrados são competentes (juridicamente) e capazes (cognitivamente) de corrigir o direito. O resultado não é, senão, a instauração de
Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 553 Devedora que não ofereceu alternativas à solução da crise causadora do processo, na medida em que não apresentou bens em substituição ao dinheiro, objeto da constrição Constrição que se deu em respeito à gradação legal prevista no art. 835, do CPC Decisão mantida RECURSO DESPROVIDO (TJSP, Agravo de Instru