TJSP 10/04/2018 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2552
2009
ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Angela Maria Guerra (OAB: 136729/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 0002242-83.2015.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Vicente - Apelante: A. H. S. C. B. (Justiça Gratuita)
- Apelada: Y. R. de O. C. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento parcial ao recurso, nos
termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. NÃO ACOLHIMENTO. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. DESCABIMENTO.
QUANTIA QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E ADEQUADA ÀS NECESSIDADES DA AUTORA, MENOR DE IDADE. SENTENÇA
MANTIDA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. EFEITO EX NUNC.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA CONCEDER AO APELANTE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A
PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUE TAL CONCESSÃO NÃO INTERFERIRÁ NAS VERBAS
DE SUCUMBÊNCIA NAS QUAIS FOI CONDENADO NO MOMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, A QUAL FICA MANTIDA NA
SUA TOTALIDADE, MAJORANDO-SE A VERBA HONORÁRIA PARA 12% (DOZE POR CENTO) DO PROVEITO ECONÔMICO,
OBSERVADA A JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Danielle Benck (OAB: 319733/SP) Silvia Cristina Sahade Brunatti Florêncio (OAB: 165228/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP)
- Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 0008680-60.2017.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: W. de A. P. (Justiça
Gratuita) - Apelada: L. U. P. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO
RÉU. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR DA PENSÃO QUE NÃO SE REVELA EXORBITANTE. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO
BEM FUNDAMENTADA. RATIFICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Claudio Teixeira Ramos (OAB: 285590/SP) - Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1000060-25.2014.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Botucatu - Apelante: Josefa Maria da Conceição Teixeira
(Justiça Gratuita) e outro - Apelado: JOSE ANTONIO TEIXEIRA (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Silvia Maria Facchina Espósito
Martinez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA,
COM A CONDENAÇÃO DOS AUTORES AO PAGAMENTO DE MULTA A TÍTULO DE PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
RECURSO DOS AUTORES. NÃO ACOLHIMENTO. ROBUSTA PROVA ORAL PRODUZIDA EM COTEJO COM A PROVA
DOCUMENTAL EXISTENTE NOS AUTOS E COM A NARRATIVA EXPOSTA PELAS PARTES EVIDENCIARAM A AUSÊNCIA DO
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO. AUTORES
DETINHAM A POSSE PRECÁRIA DO IMÓVEL, SEM O ÂNIMO DE SE TORNAREM PROPRIETÁRIOS E SEM O JUSTO TÍTULO.
CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA, EIS QUE OS APELANTES NÃO SE INSURGIRAM OBJETIVAMENTE
CONTRA A JUSTIFICATIVA EXPOSTA NA SENTENÇA PARA A APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA. EXEGESE DO ARTIGO
252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO, EIS QUE FIXADOS NO PATAMAR MÁXIMO PREVISTO NO ARTIGO 85 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO SER MANTIDA INTEGRALMENTE EM DESFAVOR DOS APELANTES, OS QUAIS
PERMANECERAM VENCIDOS NA INTEGRALIDADE DOS PEDIDOS.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Josiane Popolo Dell´aqua Zanardo (OAB: 103992/SP) (Convênio A.J/OAB) - Domingos Geraldo Scarpelini (OAB: 39842/
SP) (Convênio A.J/OAB) - Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 9999/DP) (Curador(a) Especial) - Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Wandelson Leite (OAB: 145569/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1000146-61.2014.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: R. A. de A. (Assistência
Judiciária) - Apelado: F. E. de O. - Magistrado(a) Silvia Maria Facchina Espósito Martinez - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. AUTOR PERMANECEU POR ANOS ACREDITANDO SER O PAI DA FILHA DA
DEMANDADA. CRENÇA RESTOU FRUSTRADA APÓS EXAME DE DNA, O QUAL CONSTATOU QUE O AUTOR NÃO ERA O
PAI BIOLÓGICO DA CRIANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM A FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS EM R$10.000,00.
IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. NÃO ACOLHIMENTO. DEMANDADA TINHA CIÊNCIA DE QUE HAVIA SE RELACIONADO
COM OUTRAS PESSOAS. AUTOR FOI ALERTADO SOBRE OS FATOS APÓS FORTE BOATARIA. FRUSTRAÇÃO EVIDENTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º