Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 NCIAS JUNTO AO INI INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGACAO, OFICIANDOSE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL D E GOIAS PARA REGISTRO NO NOME DO APENADO NO SINIC (SISTEMA NACION AL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). SEM CUSTAS PROCESSUAIS, EM RAZAO D A FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA EM RELACAO A PE

Seção II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 DIREITO, VEZ QUE ENTENDO QUE ESTAO AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIV OS PARA TANTO (ART. 44 E SEGUINTES, DO CODIGO PENAL). APOS O TRAN SITO EM JULGADO DESTA DECISAO, OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL COMU NICANDO A CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CON STITUICAO FEDERAL. NA SEQUENCIA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA. ADOTE

Seção II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 ) MESES DE RECLUSAO PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO QUE FOI PRATIC ADO PELO ACUSADO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE SERA O SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALIN EA B, DO CODIGO PENAL. 3) QUANTO AO ACUSADO CLEOMAR DE CARVALHO S ILVA: ... CONSIDERANDO QUE OS CRIMES OCORRERAM EM CONCURSO FORMAL , CONFORME DESCRICAO DO ARTIGO 70, CAPUT,

Seção II ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 348589-98.2011.8.09.0175 : 986 : ACAO PENAL : SIMONE GOMES DOS SANTOS RUBIA MARCIA MENDES CELESTINO VITIMA : SERGIO RICARDO CAETANO ADV ACUS : 28502 DF - JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA 15737 GO - ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS 32912 DF - ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, DECLARO

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 A CONSUMADA SE DEU SEM GRAVE AMEACA A PESSOA, O ACUSADO NAO E REI NCIDENTE, A PENA FIXADA ESTA ABAIXO DE 04 ANOS E AS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS LHE SAO FAVORAVEIS -, CONCEDO AO ACUSADO A SUBSTITUIC AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA POR UMA RESTRITIVAS DE DIREITO CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, NOS TE RMOS DO ART. 46 E PARAGRAFOS DO CODIGO PEN

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 TO QUANTO NOS AUTOS PRINCIPAIS O NÚMERO DA OAB DO ACUSADO, QUE PA TROCINA DEFESA EM CAUSA PROPRIA, INTIMANDO-O PARA, NO PRAZO E FOR MA DE LEI, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇAO NOS AUTOS PRINCIPAIS. -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA NR. PROTOCOLO : 140142-66.2015.8.09.0175

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 ANOS DE RECLUSAO, PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO QUE FOI PRATICAD O PELO ACUSADO. PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, DEIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA. 2.3) DO CONCURSO FORMAL: CONSIDERANDO QUE OS CRIME S OCORRERAM EM CONCURSO FORMAL, CONFORME DESCRICAO DO ARTIGO 70 D O CODIGO PENAL, APLICO SOMENTE UMA DAS PENAS FIXADAS VEZ QUE IDEN TICAS, AUMENTADA DE 1/6, EM RAZAO DO NUMER

Seção II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO E OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL CO MUNICANDO A CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA C ONSTITUICAO FEDERAL. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTI TUTO NACIONAL DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOS TO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 NACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART 201, 2 (ALTERACAO DADA P ELA L EI N 11 690/08), VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIM EM-S E NOT O M PUBLICO GOIANIA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 JOAO DIVI NO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 316608-17.2012.8.09.0175

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 TES CRIMINAIS (FLS. 194); PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL NORMAL, VISTO QUE OS AUTOS NAO REGISTRAM NADA QUE POSSA DESABONA-LA; O MO TIVO DO DELITO E INERENTE A ESPECIE; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME S E ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, SENDO QUE CONSTITUEM EM CAUSAS D E AUMENTO DE PENA (ART. 157, 2, I, DO CP), RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR NESTE MOMENTO PARA NAO INCORRER