Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 , ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES PARA A SUSPENSAO PROCESS UAL, IMPOE-SE AO DIRIGENTE PROCEDIMENTAL, EM CASO DE REVOGACAO, F UNDAMENTAR SUA DECISAO, SOB PENA DE NULIDADE. APELACAO PROVIDA... (TJGO, APELACAO CRIMINAL 33207-2/213, REL. DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 19/02/2009, DJE 392 DE 0 6/08/2009) DESTE MODO, DESIGNO AUDIENCIA DE JUS

Seção III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/02/2016 NR. NOTAS : 29 COMARCA DE URUANA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JOVITA NICOLAU DA SILVA MORAIS JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRO MANSO E SILVA ====================================================================

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 AO A RESPEITO DE DEBITO E ENVIE-SE A FAZENDA ESTADUAL PARA AS DEV IDAS PROVIDENCIAS. COM RELACAO AO BENS APREENDIDOS NOS AUTOS, QUA IS SEJAM 02 APARELHOS DE DVD MARCA CCE (VIDE AUTO DE EXIBICAO E A PREENSAO DE FLS. 55), VERIFICO QUE A VITIMA NAO TEVE INTERESSE NA RESTITUICAO DOS MESMOS (VIDE RELATORIO POLICIAL DE FLS. 40/41). DESTE MODO, DETERMINO A DOACAO DOS BENS APREEN

Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO MINISTERIAL CONSISTENTE EM DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO JULIANO FERREIRA BORGES, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRO A PRESENCA DOS REQUISITOS DA ORDEM DE RECOLHIM ENTO CAUTELAR. AO QUE CONSTA, A INSTRUCAO PROCESSUAL PERDURA NO T EMPO SEM CONTRIBUICAO DO REU EM QUESTAO, SENDO CERTO QUE A PERMAN ENCIA DESTE EM ENDERECO CONSTANTE NOS AUTO

Seção II ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 DESPACHO : C OMARCA DE GOIANIA 2 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO) AUTOS N 201302001250 DESPACHO I) TENDO EM VISTA A SOLICITACAO DE FLS. RETRO, AUTORIZO A OITIVA DA TESTEMUNHA FABRICIO FERREIRA DE OLIVEIRA (VIDE FLS. 08), COMO TESTEMUNHA DO JUIZO, DEVENDO SER I NTIMADA NO ENDERECO INDICADO AS FLS. 96. GOIANIA, 07 DE JANEIRO D E 2018. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO

Seção II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 SO. INEXISTENCIA DE REVOGACAO DO SURSIS. POSTERGACAO DE REGRAS PR OCEDIMENTAIS. NULIDADE ABSOLUTA. 1 - NAO HIPOTESE DE MOTIVO APTO A REVOGACAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, IMPOE-SE SEJA F ACULTADO AO ACUSADO MANIFESTAR-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO OU NAO DA S CONDICOES AS QUAIS FICOU SUBORDINADO O SURSIS, SOB PENA DE NULI DADE POR VIOLACAO AOS PRINCIPIOS DO CONTRADIT

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 DE NULIDADE POR VIOLACAO AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AM PLA DEFESA 2 - APOS OUVIDO O ACUSADO, EM AUDIENCIA DE JUSTIFICAC AO, ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES PARA A SUSPENSAO PROCE SSUAL, IMPOE-SE AO DIRIGENTE PROCEDIMENTAL, EM CASO DE REVOGACAO , FUNDAMENTAR SUA DECISAO, SOB PENA DE NULIDADE APELACAO PROVIDA (TJGO, APELACAO CRIMINAL 33207-2/213, REL DES HUY