Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 ATENTAR QUE O SENTENCIADO PERMANECEU EM CARCERE, DEVENDO-SE ESTA BELECER A COMPENSACAO ENTRE AS CONSEQUENCIAS DA DESCLASSIFICACAO COM O TEMPO DE PRIVACAO DA LIBERDADE A QUE O SENTENCIADO FOI SUBM ETIDO, EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOAB ILIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VEZ QUE, EM UMA PONDERACAO DE VALORES, A PRISAO SOFRIDA CONSISTIU EM VE

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 CONFORME INFORMACAO EXTRAIDA DOS AUTOS PORTANTO , CLEBER PERMANECEU ENCARCERADO POR 3 DIAS O QUE SUPERA A GRAVIDA DE DAS MEDIDAS QUE PODEM SER APLICADAS AO ARTIGO 28 DA LEI 11 343 /2006 ASSIM, COMO MEDIDA DE JUSTICA E POLITICA CRIMINAL, DEVE-SE ATENTAR QUE O SENTENCIADO PERMANECEU EM CARCERE, DEVENDO-SE ESTA BELECER A COMPENSACAO ENTRE AS CONSEQUENCIAS DA DESCLASSIFICA

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 NR. PROTOCOLO : 425249-31.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1294 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLEBER DA SILVA MATOS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 35166 GO - CLEBIO MOREIRA LIMA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ADUZI DA NA DENUNCIA PARA: - ABSOLVER CLEBER DA SILVA MATOS DA ACUSACAO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 34 DA LEI 11.343/2006 C