Publicações Judiciais I ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2001.61.03.004117-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO ARILDO OLIVEIRA DOS SANTOS SP076134 VALDIR COSTA (Int.Pessoal) Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e outro(a) DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos Pela União federal, alegando que a decisão monocrática proferida por este Relator à fl. 243 contém contradição ao que restou decidido na decisão anterior, de fls. 233/235, no que se refere à exc

Publicações Judiciais I ● 20/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, se a gratificação é devida aos inativos, porque não decorre de função ou condição especial de trabalho dos ativos, a justificar a discriminação dos aposentados e pensionistas, é de ser devida a estes por inteiro, sob pena de persistir a afronta à norma constitucional que impõe a isonomia entre os que estão na atividade e os que estão na inatividade. Nesse esteio: CONSTITUCIONAL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES TRIBUTÁRIAS, INSTITUÍDA PELA MEDIDA PROVISÓRI

Caderno único ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recanto das Emas EXPEDIENTE DO DIA 21 DE MAIO DE 2019 Juíza de Direito: Cristiana Torres Gonzaga Diretora de Secretaria: Raquel Resende de Abreu Sousa Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2019.15.1.000780-9 - Inquerito Policial - A: NAO HA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: LEONARDO DA CUNHA PINTO. Adv(s).: DF059115

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6634/2019 - Segunda-feira, 8 de Abril de 2019 2302 EM DEFINITIVO A PENA TOTAL DO CONDENADO EM 06 (seis) anos e 10 (dez) meses de reclusão. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA: Nos termos do art. 33, do CP o regime inicial de cumprimento da pena é o SEMIABERTO, demonstrando que o condenado não está habilitado a ser reintegrado à sociedade sem correr o risco de voltar ao cometimento de novos ilícitos, em especial ao crime de tráfico. Atento à a

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 854 execução na CLT, sob o fundamento de que o cumprimento de em discussão, sob pena de persistir a violação ao art. 769 da CLT e sentença no processo do trabalho pode ser feito de ofício, sem levar à jurisprudência deste Tribunal e do TST. em consideração o entendimento do STJ a respeito do tema, no sentido da necessidade de intimação do devedor, na pessoa de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 757 das armas apreendidas, providencie-se o cadastro dos dados da arma no sistema informatizado oficial - SAJ e intime-se o Ministério Público e o defensor para se manifestarem, em cinco dias, sobre eventual interesse na sua conservação até a decisão final do processo; (b) Fluindo in albis o prazo, ou hav

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 6506 seguintes dispositivos:art. 884 do CC/2002, e art. 7º, inciso XXVIII, da CRFB/88; pelo que se prequestiona a matéria." O trecho do acórdão recorrido que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, INTIMAÇÃO transcrito nas razões recursais, é o seguinte: Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da

Publicações Judiciais I ● 25/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FGTS" (folhas 40/52). No contrato, os dois primeiros réus figuram como vendedores e a CEF como financiadora. Assim, reconheço a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal. É que o Superior Tribunal de Justiça, julgando a questão sob o âmbito dos recursos repetitivos, entendeu que a CEF não é parte legítima para figurar em ação onde se discute a respeito do seguro habitacional, quando o resultado não afetar o Fundo de Compensação de Variações Salariais, como no caso (vide c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2606 3797 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3053702/2018 - TRAPIA AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : PEDRO PEREIRA RAMOS FILHO VARA:2ª VARA PROCESSO :0003261-52.2018.8.26.0483 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 116/2018 - Presidente Venceslau AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : Elton Denis Francisco Lima Pereira Bezerra VARA

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1855 391 JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DO JÚRI JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS PINHEIRO KLEIN FILHO DIRETOR(A) DE SECRETARIA JÉSSICA RAMOS SABOIA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0077/2018 ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE (OAB 9864/CE) Processo 0061434-33.2009.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - V�