5 resultados encontrados para pena de serem aproveitadas - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 5 de 14 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 271ª · São Paulo, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientificadas do r. despacho de fl. 634, que determinou a remessa dos autos de referência ao Corregedor-Geral desta Especializada, ante o trânsito em julgado da decisão que manteve
Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 4 de 10 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 294ª · São Paulo, quinta-feira, 19 de março de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da ata de sessão de fl. 73 (início do sumário realizado em 03/06/08 e de que os autos estão com vista para os fins do artigo 417, § 2º, do C.P.P.M.. Proc. nº: 41.695/05 – 1ª
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 TIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA, NOS TERMOS DO 2 DO ARTIGO 201 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 13 DE JANEIRO DE 2014. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL- JUIZ 2 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 356608-82.2008.8.09.0051 ( 200803566080 ) 848 ACAO PENAL ARIELA SILVA VIEIRA CICERO ANDRADE DIAS JUNIOR LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA
vigente na data do fato (dezembro de 1995), a ser atualizado até a data do efetivo pagamento.REPARAÇÃO DO DANO (art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal)Os três réus condenados devem ressarcir o erário, solidariamente, pelo valor integral da verba pública liberada mediante o Convênio MAARA/SDR nº 95/95, ou seja, R$76.520,92, valor referente a dezembro de 1995, visto que não demonstrada a aplicação regular de qualquer valor.DISPOSITIVOPosto isso, inicialmente, declaro EXTINTA