Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 BIS IN IDEM. NESTE TOAR, E O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL - LIVRAMENTO CONDICIONAL - INSURGENCIA DEFENSI VA - REQUISITO OBJETIVO PREENCHIDO - FALTA DISCIPLINAR COMETIDA SANCAO DISCIPLINAR E REGRESSAO DE REGIME - A OBSERVANCIA DA MESM A CAUSA COMO OBICE PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO CARACTERIZA BIS IN IDEM - BENEFICIO CONCEDIDO - RECURSO PROVIDO.

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 E E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO E 01 (UM) ANO DE DETENCAO, EM REGIME INICIAL FECHADO, ALEM DE PAGAMENTO DE 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA. AS FLS. 48/49, LIQUIDACAO DA REPRIMENDA. INTIMADA A DEFESA, NADA REQUEREU. COM VISTAS, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO LANC OU PARECER FAVORAVEL AO PEDIDO (FLS. 54/55). E O RELATORIO. DECID O. PRIMEIRAMENTE, HOMOLOGO OS CALCULOS PROMOVID

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS (FL. RETRO). NO QUE SE REFERE A CON DUTA SOCIAL, NADA CONSTA QUE O DESABONE. QUANTO A SUA PERSONALIDA DE, DEIXO DE VALORA-LA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTO S SUFICIENTES PARA TANTO. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO, RAZAO PELA QUAL CONSIDERO-OS DESFAVORAVEL. AS CIRCUNS TANCIAS DO DELITO, DO MESMO MODO, SAO NEUTRA

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 RO DIA DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (01/06/2017 ), NESTA CIDADE E COMARCA DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA CRIMINAL, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O E XMO. SR. DR. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA , MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1 VARA CRIMINAL, E O DR. JOSE CESAR NAVES DE LIMA JUNI OR , REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, O(A)

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 E MONITORAMENTO ELETRONICO DESTA COMARCA, A FIM DE PROCEDER A RET IRADA DO APARELHO DE FISCALIZACAO; OFICIE-SE A CENTRAL DE MONITOR AMENTO CIENTIFICANDO SEU COORDENADOR COM COPIA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A CONTADORIA PARA O DEVIDO CALCULO DA PENA DE MULTA E CUSTA S PROCESSUAIS, INTIMANDO-SE O SENTENCIADO APOS A EFETUAR O PAGAME NTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 ARTICIPAR DE FESTAS PUBLICAS. 6) NAO ANDAR ARMADO; 7) NAO PRATICA R QUALQUER TIPO DE CONDUTA CRIMINOSA; 8) NAO FAZER USO DE SUBSTAN CIAS ALCOOLICAS OU ENTORPECENTES; 9) CUMPRIR RIGOROSAMENTE OS HOR ARIOS E OBRIGACOES FIXADOS NESTA DECISAO E PORTARIA 04/2014 E SUA S ATUALIZACOES, SOB PENA DE REGRESSAO PARA O REGIME MAIS RIGOROSO . INDAGADO, O SENTENCIADO DISSE QUE ENTENDE

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 INADO AO SR. PORTEIRO DOS AUDITORIOS QUE REALIZASSE O PREGAO, O Q UE FEITO COM AS FORMALIDADES LEGAIS, TENDO OCORRIDO O SEGUINTE: C OMPARECEU O SENTENCIADO MARCOS ROGERIO DE SOUZA , ACOMPANHADO DE SEU DEFENSOR DR. MAERCIO VENANCIO MACHADO NOMEADO PARA O ATO. ABE RTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ APRESENTOU AO SENTENCIADO AS SEGUINTE S CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DE SUA RE

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N: 201800338885 TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA AOS TRES DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (03/05/2018), N A SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA CRIMINAL, PRESENTES O DR. FLAVIO F IORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL E O REPR ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. JOSE CESAR NAVES DE LIMA JUN IOR , COMIGO SECRETARIA DE AUDIEN

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 TO CONDICIONAL, APOS O CUMPRIMENTO DO PERIODO DA REGRESSAO, SOB P ENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM. NESTE TOAR, E O ENTENDIMENTO JURI SPRUDENCIAL: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL - LIVRAMENTO CONDICIONAL INSURGENCIA DEFENSIVA - REQUISITO OBJETIVO PREENCHIDO - FALTA DIS CIPLINAR COMETIDA - SANCAO DISCIPLINAR E REGRESSAO DE REGIME - A OBSERVANCIA DA MESMA CAUSA COMO OBICE PARA A C

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 SANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NA 1 VARA CR IMINAL E O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. MARCELO DE FR EITAS COMIGO SECRETARIA DE AUDIENCIAS, PELO MM. JUIZ FOI DETERMIN ADO AO SR. PORTEIRO DOS AUDITORIOS QUE REALIZASSE O PREGAO, O QUE FEITO COM AS FORMALIDADES LEGAIS, TENDO OCORRIDO O SEGUINTE: COM PARECEU O(A) SENTENCIADO(A) WANDERSON LUIZ DO