663 resultados encontrados para pena de sofrer execucao - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 A SILVA ATINGIU EM 16/12/2016 O REQUISITO OBJETIVO PARA O LIVRAME NTO CONDICIONAL (CUMPRIMENTO DE 1/3 DA REPRIMENDA) E NA DATA DA 2 8/04/2017 ATINGIU A CONDICAO PARA A PROGRESSAO DE REGIME, O QUE, NESSE MOMENTO, VIABILIZA A ANALISE DA BENESSE DO LIVRAMENTO. COM EFEITO INVIAVEL CONSIDERAR AS FALTAS COMETIDAS NO DECORRER DA EXE CUCAO COMO OBICE PARA CONCESSAO DO LIVRAMENTO
78 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 01250 Processo: 0016288-79.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS AMERICO DE ALBUQUERQUE ADV: KASSIO LIVIO DE SOUSA ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sesobre a peticao de fls. 291/292 fale o autor em 15 dias. 01251 Processo: 0017008-12.2013.815.0011 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: VENEZIANO VITAL DO REGO SEGUNDO NETO ADV: MARXSUELL FERNAND