Seção I ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 NR.PROCESSO: 0133994.91.2013.8.09.0051 verba honorária de sucumbência é feita de acordo com o princípio tempus regit actum, e, no caso concreto, a discussão quanto ao seu valor tem por fato gerador a data em que estes foram fixados na sentença, isto é, 9-2-2015, momento em que se encontrava em vigor o CPC/1973, que não previa a possibilidade de majoração dos ho

Seção III ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1642 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 AUTOS NR. : 456 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : AMCL REQUERIDO : EML PROCURADOR : NSFES ADV REQTE : 1404 GO - CARLOS MENDES DE OLIVEIRA FILHO 13013 GO - LUCIA REGINA ARAUJO FALCAO ADV REQDO : 31832 GO - TANIA MARIA BORGES DA SILVA DESPACHO : 1 PRIMEIRAMENTE, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA CARTA PRECATORI A ANEXADA AS FLS 1246/1256 E SEGUINTES, UMA VEZ QUE ES

Seção I ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 NR.PROCESSO: 5253875.69.2016.8.09.0051 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMU-LADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚ-BLICO. PRETERIÇÃO DE VAGA. INDEFERIMENTO DA INICIAL SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. 1. Na fase de admissibilidade da ação, o interesse de agir deve ser apre-ciado em abstrato, a fim de n�

Seção I ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 NR.PROCESSO: 0372325.90.2015.8.09.0051 direito ao adicional de serviço extraordinário foi estendido aos servido-res públicos estatutários. Assim, estando comprovado nos autos que a parte autora exerceu seu mister como profissional do magistério em horas extras, por meio de regime de substituição ou dobra, é devido o recebimento dessa carga horária a mais como ser

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 NR. PROTOCOLO : 279097-08.2016.8.09.0122 AUTOS NR. : 344 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : ORLANDO CLAUDINEY DOS SANTOS JUNIOR INDICIADO : EDIVALDO BATISTA LOUREDO DESPACHO : AUTOS N. 201602790978 INQUERITO POLICIAL DESPACHO DEFIRO O REQUER IMENTO MINISTERIAL. DEVOLVA-SE A DELEGACIA DE POLICIA LOCAL PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDENCIAS SOLICITADAS A FL. 28, NO P

Seção III ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1539 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/05/2014 EITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS EM 1ª INSTâNCIA INTELIG êNCIA DOS ARTS. 13 E 45 DO CPC APELO NãO CONHECIDO. (TJ-SP - APL: 9053345152006826 SP 9053345-15.2006.8.26.0000, RELATOR: SALLES V IEIRA, DATA DE JULGAMENTO: 09/02/2012, 24ª CâMARA DE DIREITO PRIV ADO, DATA DE PUBLICAçãO: 15/02/2012) COM BASE NESSA ARGUMENTAçãO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE AP

Seção I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO ADESIVO. UNIRRECORRIBILIDADE. AÇÃO DECLARA-TÓRIA E CONDENATÓRIA. PROFESSOR MUNICIPAL. HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO COMPROVADO. PRESCRIÇÃO: CONSUMA-ÇÃO PARCIAL. ACRÉSCIMO CONSTITUCIO-NAL DEVIDO. CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA. CORREÇÃO MONETÁ-RIA. ADEQUAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCA-TÍCIOS SUCUMBENCIAI

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 MPUGNACAO (FLS. 148), HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 166 E DETERMIN O A EXPEDICAO DA RESPECTIVA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR A PREFEIT URA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE GOIAS, NO VALOR DE R$ 23.247,19 (V INTE E TRES MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E DEZENOVE CENT AVOS), PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SANTA CRU

Seção II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 DECISAO AUTOS N.: 201103330700 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE INICIALMENTE O FEITO RESTOU DISTRIBUIDO PARA A 3 VARA DA FAZE NDA PUBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE GOIANIA 2 JUIZO, SENDO QUE O M AGISTRADO CONDUTOR DO FEITO AFASTOU-SE DA DIRECAO DOS AUTOS, ANTE A IMPETRACAO POR ELE DE MANDADO DE SEGURANCA CONTRA DECISAO EXAR ADA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. ASSIM

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 ITUICAO, DETERMINO A SUA IMEDIATA DESTRUICAO, JUNTAMENTE COM AS E VENTUAIS MUNICOES DEFLAGRADAS OU NAO DEFLAGRADAS. OFICIE-SE A ASS ESSORIA MILITAR A FIM DE ENCAMINHAR AO EXERCITO PARA DESTRUICAO. NO MAIS, ATUALIZEM-SE OS ANTECEDENTES DO ACUSADO E RENOVE-SE VIST A AO MINISTERIO PUBLICO PARA EVENTUAL PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDI CIONAL. PIRANHAS, 10 DE AGOSTO DE 2017. DAN