Caderno único ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4540 111/116 Com Prazo de 90 (noventa) dias Artigo 392, inciso VI do CPP. Expediente de 14/04/2011 A MMª. Juíza de Direito Substituta Joana Sarmento de Matos, da 2ª Vara Criminal, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc... FAZ saber a todos quanto virem o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Criminal tramitam os autos de Ação Penal n.º. 0010 02 027346-1 que a Justiça Públi

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 EM CADA UMA DAS 11 (ONZE) DOSIMETRIAS, BEM COMO, EM RELACAO AO Q UANTUM DO AUMENTO APLICADO EM RAZAO DA CONTINUIDADE DELITIVA. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O INSTRUMENTO DE IRRESIGNACAO OFE RTADO MERECE ACOLHIMENTO. E QUE, HOUVE ERRO MATERIAL, NA DESCRICA O DO NUMERO DEZ, POR EXTENSO, QUANDO DA FIXACAO DA PENA DE MULTA, NAS 11 (ONZE) DOSIMETRIAS AS FLS. 214/222, POR

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 TA-SE APENAS DE ERRO MATERIAL, VEZ QUE EM RAZAO DA CONTINUIDADE D ELITIVA FOI APLICADO AO ACUSADO A PENA DE UM SO DOS CRIMES, JA QU E IDENTICAS, QUAL SEJA, 03 (TRES) MESES DE DETENCAO, AUMENTADA A METADE (), EM VIRTUDE DAS CONDUTAS PERPETRADAS (SETE), FICANDO A PENA DOSADA DEFINITIVAMENTE EM 04 (QUATRO) MESES E 15 (QUINZE) DI AS DE DETENCAO. AO TEOR DO EXPOSTO, CONHECO D

Caderno único ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6540 028/178 VARA DE CRIME CONTRA VULNERÁVEIS Expediente de 02/10/2019 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0027346-12.2002.8.23.0010 Réu: MANUEL JUAREZ SOARES Vítima: N. P. M. A MM. Juíza de Direito Titular da Vara de Crimes Contra Vulneráveis da Comarca de Boa Vista/RR, Dra. GRACIETE SOTTO MAYOR RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei etc., FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142- Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1432 Em análise das diretrizes traçadas pelo artigo 59 do CP, verifico que a culpabilidade do agente é normal à espécie, nada tendo a se valorar; não há sentença penal condenatória transitada em julgado antes do crime ora em análise, sendo o réu, pois, primário; poucos elementos foram coletados com relação à conduta social e personalidade do agente, razão pela

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.022 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 2836 passo ao exame, inicialmente, das circunstâncias judiciais incidentes no caso concreto. CULPABILIDADE: em nada exacerba o tipo penal. ANTECEDENTES: nada consta nos autos que lhe desabone. CONDUTA SOCIAL: nada a considerar em desfavor do acusado. PERSONALIDADE: não há registros desfavoráveis nos autos; MOTIVOS DO CRIME: não extrapolam o previsto no tipo penal. CI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Março de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 883 145 *** Fundo-me nas provas acima indicadas para, com facilidade, concluir que o fato criminoso foi praticado, em concurso pelos acusados. Note-se que todos os elementos praticaram atos materiais do crime e ofertaram o indispensável suporte para o sucesso da atividade delituosa. A causa de aumento prevista no art. 157, § 2º, inciso

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142- Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1437 as agressões narradas pela ofendida e a lesão posteriormente notada pelo declarante José Carlos dos Santos são compatíveis com as constatações do laudo pericial de lesões corporais. Insta salientar que uma discussão prévia entre os envolvidos, inclusive com supostas agressões também praticadas pela vítima, não são suficientes para isentar o acusado de sua

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 151 122 prevista no art. 65, III, “d”, passo a dosar a pena em 04 anos e cinco meses de reclusão. Não concorrem circunstâncias agravantes, nem causas de diminuição de pena. Por sua vez, concorrendo as causas de aumento previstas nos incisos I e II, do parágrafo 2º, do artigo 157, do Código Penal, conforme restaram evidenciadas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1626 174 Judiciais (art. 59, CP)Analisadas as diretrizes do artigo 59, do Código Penal, denoto que o Réu agiu com culpabilidade evidenciada tendo em vista a premeditação, combinaram vir de outra estado para a prática dos crimes; não há histórico de maus antecedentes, sendo que poucos elementos foram coletados a respeito de sua perso