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pena maxima do delit

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8 resultados encontrados para pena maxima do delit - data: 05/08/2025

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TJGO 25/04/2019 - Pág. 181 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 RTIGO 396-A, DO CPP. GOIANIA, 23/04/2019 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 149944-83.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 2061 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WILLIAN SATURNINO DOS SANTOS VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201801499440 PROCEDA A ESCRIVANIA A PESQUISA JUNTO AO TRIB UNAL REGIONAL ELEITORAL-GO, A FIM DE OBTER O ENDERECO ATUALIZADO

TJGO 09/05/2019 - Pág. 237 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 ADV VIT : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA ADV IND : 19812 GO - CELIO ALVES PINTO DESPACHO : AUTOS: 201601346888 TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 362, BEM CO MO AS INFORMACOES DE FLS. 364/365, VERIFICO QUE O OBJETO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA AS FLS. 353 NAO FOI CUMPRIDO. DESSA FORMA, E XPECA-SE NOVA CARTA PRECATORIA INTIMATORIA DE SENTENCA, NO ENDERE CO DE

TJGO 28/01/2019 - Pág. 447 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 PAIVA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 317860-52.2014.8.09.0024 1536 ACAO PENAL INCOLUMIDADE PUBLICA LUISMAR VIEIRA DE ALMEIDA RODRIGO PEREIRA DIAS DESPACHO : D E S P A C H O VISANDO A READEQUACAO DA PAUTA, REDESIGNO A AUDIE NCIA ANTERIORMENTE AGENDADA PARA O DIA 20 /07/2020 , AS 14 H15 M. ADOTE A ESCRIVANIA TODAS AS PROVI

TJGO 16/01/2019 - Pág. 1113 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 ENFERMIDADE OU DEFICIENCIA FISICA QUE NECESSITE DE CUIDADOS POR T ERCEIRA PESSOA? 6) SENDO MULHER, SE ESTA GRAVIDA? 7) QUAL ENDEREC O COMPLETO (RESIDENCIA FIXA OU NAO) QUE RESIDE? PROFISSAO? SALARI O OU RENDIMENTOS PERCEBIDOS? LOCAL DE TRABALHO? APOS AS INDAGACOE S E RESPOSTAS FORNECIDAS PELO INVESTIGADO, A MM. JUIZA OPORTUNIZO U AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, A REA

TJGO 16/02/2017 - Pág. 1060 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 DESPACHO : POSTO ISSO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DEFIRO A PRESENTE POST ULACAO, PARA O FIM DE REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA A AU R ELIO DIEGO DE SOUSA ANANIAS, MEDIANTE O COMPROMISSO DE: 1) COMP AR ECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO A QUE FOR REGULARMENTE INTIMA DO; 2) NAO MUDAR DE ENDERECO, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO E; 3) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO P

TJGO 06/05/2016 - Pág. 1007 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 URANTE A DILIGENCIA, O SR. OFICIAL DE JUSTICA DEVERA ESCLARECER A O DENUNCIADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER FEITA POR UM AD VOGADO E QUE, CASO NAO POSSUA CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONSTITU IR UM DEFENSOR, DEVERA INFORMAR TAL SITUACAO, A FIM DE QUE LHE SE JA NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO. RESSALTE-SE QUE TAL RESPOSTA DEVER A CONSTAR NA CERTIDAO DO MEIRINHO. DA PRISA

TJGO 01/08/2018 - Pág. 210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 NUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677, DOIS SAO OS PARAMETRO S OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGOS 4 1 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O C PP INDICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DE VE CONTER A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, OU EM TESE CRIMINOSO, CO M TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PAR COM

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