Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 CAUSA DE AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO-A EM DEFINITIVO EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA NO REG IME INICIAL ABERTO, NA CADEIA PUBLICA LOCAL. DEIXO DE APLICAR O D ISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CP, PORQUANTO O CRIME FOI PRATICADO COM VIOLENCIA A PESSOA. POR DERRADEIRO, RECONHECO QUE O ACUSADO ATEND E AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 M O INTUITO DE ESTABELECER A SUPERIORIDADE MASCULINA EM RELACIONA MENTO AMOROSO; CONSEQUENCIAS: A DESPEITO DA VITIMA TER SIDO AGRED IDA FISICAMENTE, NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS ; COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O DESFECHO CRIMINOSO; FIX O A PENA BASE EM 06 MESES DE DETENCAO. NAO HA ATENUANTES. DEIXO D E APLICAR A AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61,

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 NR. PROTOCOLO : 163964-55.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 505 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO VITIMA : MANASSES DA CUNHA OLIVEIRA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS , GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 _______________ _______

Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 AM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 425542-98.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1735 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARINALVA FEITOSA SOUSA ACUSADO : ANTONIO CARLOS SALES MACEDO ADV ACUS : 27050 GO - ESTER MAIA ESCHER DIAS DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA : CONDENAR O ACUSA DO ANTONIO CARLOS SALES MACEDO NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9 DO CO D

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 ACUSADO : NILSON ALVES DE SOUZA VITIMA : DEUZIRENE FERREIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 27050 GO - ESTER MAIA ESCHER DIAS DESPACHO : PRESENTE O CONCURSO MATERIAL DE CRIMES, PROCEDO A SOMATORIA DOS D ELITOS, FIXANDO A PENA EM 07 (SETE) MESES DE DETENCAO (ART. 69 DO CP), A SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2 , LETRA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGA

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 ERA-LA NO PRESENTE MOMENTO, PARA INCREMENTAR A PENA-BASE. ANTECED ENTES CRIMINAIS: O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES (FLS. 188-189). CI RCUNSTANCIAS DO CRIME: INERENTES AO CRIME. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QU AL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA

Seção II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZA DA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PE NA-BASE. MOTIVO DO CRIME: INERENTES A VIOLENCIA DE GENERO. CONSEQ UENCIAS DO CRIME: NORMAIS A ESPECIE. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEU TRO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 O INTUITO DE ESTABELECER A SUPERIORIDADE MASCULINA EM RELACIONAM ENTO FAMILIAR; CONSEQUENCIAS: A DESPEITO DA VITIMA TER SIDO AGRED IDA FISICAMENTE, NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS ; COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O DESFECHO CRIMINOSO; FIX O A PENA BASE EM 06 MESES DE DETENCAO. NAO HA ATENUANTES. DEIXO D E APLICAR A AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61,

Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 O ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE LHE CONCEDO A SUSPEN SAO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. P ARA TANTO, ELE DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 - COMPARE CER PESSOALMENTE PERANTE O JUIZO DA EXECUCAO DA PENA PARA INFORMA R E JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES, MENSALMENTE; 2 - NAO SE APRESE NTAR PUBLICAMENTE EMBRIAGADO; 3 - NAO FREQU

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 ADA POR ESSA UNICA PRATICA DELITIVA, APLICO A PENA MINIMA, QUAL S EJA, 3 (TRES) MESES DE DETENCAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, DISPENSANDO-SE A ANALISE PORMENORIZADA DE TODAS AS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS, NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA DO STJ, PORQUE APLICADA A PENA MINIMA. EM RAZAO DA PREVISAO DO ART. 44, I, C/C O 1 DO AR T. 69, AMBOS DO CP, DEIXO DE APLICAR QUANTO A