Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 ENAS BASES EM DEFINITIVO. CONCURSO MATERIAL: O REU RESTOU CONDENA DO PELA PRATICA DO CRIME DE RECEPTACAO E CORRUPCAO DE MENOR, QUE FORAM TRATADOS ALHURES. FORAM DUAS AS ACOES REALIZADAS, NAO IDENT ICAS, DEVENDO, PORTANTO, AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE SEREM S OMADAS, A TEOR DO ARTIGO 699, DO CODIGO PENAL. ASSIM, O SOMATORIO ATINGE O QUANTUM DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLU

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 ICO A COMUNIDADE PRESTADAS. CERTIFIQUE-SE, TAMBEM, SE HOUVE O REC OLHIMENTO DA PENA PECUNIARIA, DE MULTA E CUSTAS PROCESSUAIS. PIOR FIM, DE-SE VISTA DOS AUTOS A DEFESA DO REEDUCANDO, CONFORME REQU ERIDO VERBALMENTE PELO ADVOGADO NA PRESENTE DATA. CUMPRA-SE. PLAN ALTINA, 10 DE MARCO DE 2017. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS J UIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 30165-23.201

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N. 201404176262 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDA: TATIAN E SOUSA ALVES SENTENCA TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM DESFAVOR DA REEDUCANDA TATIANE SOUSA ALVES. AS FLS. 133/134, O MINISTERIO PUB LICO SE MANIFESTOU PELA EXTINCAO DA PENA IMPOSTA, FACE AO SEU CUM PRIMENTO. E, EM APARTADA SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. PRIMA FA

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 DESPACHO : FICA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE EXTINçãO. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/07/2018 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE SERRANOPOLIS ESCRIVANIA : CRIME, FAZ.PUB.REG.PUB. E AMBIENTAL ESCRIVÃO(Ã) : RAIZA KLEIN JUIZ DE DIRE

Seção III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 STA AS PARTES, INCIANDO-SE PELA ACUSACAO PARA APRESENTACAO DOS ME MORIAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. AO FINAL, VENHAM OS AUTOS CONC LUSOS. CUMPRA-SE. PUBLICADO EM AUDIENCIA, SAEM AS PARTES INTIMADA S.. NR. PROTOCOLO : 329521-42.2010.8.09.0000 AUTOS NR. : 502 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JUNIOR CESAR DOS SANTOS VITIMA : O ESTADO/COLETIVIDADE ADV ACUS : 13395 GO - HI

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 QUE A RE NAO ATENDE AO REQUISITO PREVISTO NO MENCIONADO ARTIGO, U MA VEZ QUE SE DEDICA A ATIVIDADES CRIMINOSAS, EMBORA SEJA PRIMARI A E DE BONS ANTECEDENTES. NAO EXISTEM OUTRAS CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA A SEREM ANALISADAS. FIXO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS 02 (DOIS) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO E 521 (QUINHENTOS E VINTE E UM) DIAS-MULTA. O T

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 QUE NAO LHE DESFAVORECE. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: SAO AS PROPRIA S DO CRIME; CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO EXTRAPOLARAM A PREVISAO T IPICA COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DELI TIVA. CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, FIXO A PENA_BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS_MULT A. 2 FASE NAO EXISTE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 DO, PORTANTO, AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE SEREM SOMADAS, A T EOR DO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL. ASSIM, O SOMATORIO ATINGE O QU ANTUM DE 05 (CINCO) ANOS, (QUATRO) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RE CLUSAO E 01 (UM) ANO DE DETENCAO E PENA PECUNIARIA DE MULTA DE 45 7 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE) DIAS_MULTA, GUARDADA A PROPOR CIONALIDADE COM A PENA CORPORAL. REGIME INI

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 SPECIE. CONSEQUENCIAS: NAO EXTRAPOLARAM A PREVISAO TIPICA. COMPOR TAMENTO DA VITIMA: NAO COLABOROU PARA A PRATICA DO CRIME. LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM ) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS MULTA PARA O DELITO DE RECEPTAC AO E 01 (UM) ANO DE RECLUSAO PARA O DELITO ENCARTADO NO ART. 244 B DA LEI N 8.069/1990. 2 FASE EM ATENCAO A R

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 DETENCAO E PENA PECUNIARIA DE MULTA DE 183 (CENTO E OITENTA E TR ES) DIAS-MULTA, GUARDADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, ESTABELECENDO O VALOR DO DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIG ENTE AO TEMPO DO FATO (ART. 49, 1, DO CODIGO PENAL), CONSIDERANDO A FALTA DE COMPROVACAO DA SITUACAO ECONOMICA DO ACUSADO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA CONSIDERANDO A