Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ES TATAL PARA CONDENAR OS ACUSADOS ALESSANDRO SENHORINHA DE JESUS E CRISTINA DE OLIVEIRA MORAIS SILVA COMO INCURSOS NAS SANCOES DO AR TIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343, DE 2006. JULGO IMPROCEDENTE A PR ETENSAO ADUZIDA NA DENUNCIA, PARA ABSOLVER OS ACUSADOS ALESSANDR

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 NDENAR OS ACUSADOS IAGO GONCALVES DE SOUZA CARDOSO E MARDEY MAX S ILVA, COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11. 343/2006. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, ARTIGO 5, XLVI, DA C ONSTITUICAO FEDERAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO COD IGO PENAL, BEM COMO ARTIGO 42 E 43 DA LEI N

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA BASE DA ACUSADA JOVENITA MOREIRA ALVES EM 01 (ANO) E 06 (SEIS) MESES D E RECLUSAO E EM 12 (DOZE) DIAS-MULTA. HAJA VISTA QUE FOI RECONHEC IDA A CONFIGURACAO DE ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, E QUE NA O HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUO EM 06 (SEIS) MESES DE RECL USAO E 02 (DOIS) DIAS-MULTA, PERFAZENDO A PEN