Seção II ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1633 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/09/2014 NR. PROTOCOLO : 54051-41.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 183 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ADRIANO AGUIAR LOBO VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 22389 GO - JOSE CARLOS COSTA DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA DA EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA INTERROGATORIA PARA O ACUSADO NA COMARCA DE ARUANA - GOIAS. GYN,17/09/2014. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO - 2º JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRI

Seção III ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1489 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014 COMUNIDADE, EM INSTITUIçãO A SER DEFINIDA EM AUDIêNCIA ADMONITóRIA A SER DESIGNADA OPORTUNAMENTE, TãO LOGO HAJA O TRâNSITO EM JULGADO DESTE DECISUM PROMOVO A SUBSTITUIçãO DA PENA POR VISLUMBRAR SER SOCIALMENTE RECOMENDáVEL PARA O CASO EM QUESTãO E SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO DO CRIME O NãO CUMPRIMENTO DE TAL SUBSTITUIçãO DA PENA, ENSEJA A REVOGAçãO DE

Seção II ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1575 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/07/2014 UMA PENA PENA RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE NA PRESTAçãO DE SERVIçOS à COMUNIDADE à RAZãO DE UMA HORA POR DIA DE CONDENAçãO A UMA INSTITUIçãO A SER DEFINIDA PELA JUIZ DA EXECUçãO PROMOVO A SUBSTITUIçãO DA PENA POR VISLUMBRAR SER SOCIALMENTE RECOMENDáVEL PARA O CASO EM QUESTãO E SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO DO CRIME FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS M

Seção II ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1629 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/09/2014 ABERTO, NOS TERMOS DO ART 33, PARáGRAFO 2º, ALíNEA “C”, DO CóDIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO PROCEDO à SUBSTITUIçãO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTES UMA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE, EM LOCAL A SER DEFINIDO PELO JUíZO DA EXECUçãO, à RAZãO DE UMA HORA POR DIA DE CONDENAçãO, E OUTRA NO PAGAM

Seção II ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1624 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 ASSIM, FIXO, EM DEFINITIVO, A PENA CORPORAL EM 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO, A SER, INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ART 33, PARáGRAFO 2º, ALíNEA “C”, DO CóDIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO ATENTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 44, INC I, II E III, DO CóDIGO PENAL, PROCEDO à SUBSTITUIçãO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIR

Seção II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 AUTOMóVEL EM QUE ESTAVAM E SE PREPARAVAM PARA ESCONDER O PNEU DE ESTEPE E EMPREENDER FUGA, QUANDO FORAM SURPREENDIDOS PELOS POLICIAIS MILITARES, QUE OS PRENDERAM EM FLAGRANTE, SENDO ASSIM, FIXO, EM DEFINITIVO, A PENA CORPORAL EM 1 (UM) ANO E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, A SER, INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ART 33, PARáGRAFO 2º, ALíNEA “

Seção II ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1485 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014 INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA à RAZãO DE 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE, CONSIDERANDO AS CONDIçõES ECONôMICAS DO ACUSADO, QUE CORRESPONDE A R$ 226,00 (DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS), CONSIDERANDO QUE O SALáRIO MíNIMO NA éPOCA DO FATO (AGOSTO DE 2013) ERA DE R$ 678,00 (SEISCEN

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 ATENTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 44, INC I, II E III, DO CóDIGO PENAL, PROCEDO à SUBSTITUIçãO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO, CONSISTENTE NA PRESTAçãO DE SERVIçOS à COMUNIDADE NA PROPORçãO DE UMA HORA POR DIA DE CONDENAçãO A UMA INSTITUIçãO A SER DEFINIDA PELO JUIZ DA EXECUçãO PROMOVO A SUBSTITUIçãO DE PENA POR VISLUM

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 ADO NO ARTIGO 44, 2, DO CODIGO PENAL. DESTARTE, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, QUAL SEJA, PRESTACAO PECUNIARIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE 03 (TRES) SALAR IOS MINIMOS VIGENTES A ENTIDADE PUBLICA OU PRIVADA COM DESTINACAO SOCIAL, A SER DEFINIDA EM AUDIENCIA ADMONITORIA, NOS MOLDES DO A RTIGO 9 E 12 DA LEI 9.605/98. PROMOVO A SUBST

Seção III ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014 SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJAM: A) PRESTAçãO PECUNIáRIA, CONSIDERANDO A SITUAçãO ECONôMICA DA SENTENCIADA, FIXO EM 02 (DOIS) SALáRIOS MíNIMOS, OU SEJA, R$724,00 (SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS) CADA, A SEREM DESTINADOS AO CONSELHO DA COMUNIDADE DESTA CIDADE; B) PRESTAçãO DE SERVIçOS à COMUNIDAD