3 resultados encontrados para pena porque estabelec - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 171180-04.2012.8.09.0175 : 513 : ACAO PENAL : BISMARQUES DOS SANTOS SOUZA RAFAEL ROSA BRANDAO VITIMA : MIRANICE TEIXEIRA DE ASSUNCAO ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC 11874 GO - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO : 3- DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM FAVOR DOS AC USADOS NENHUMA CAUSA EXCLUDENTE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 327463-50.2015.8.09.0175 1304 ACAO PENAL JOHN ARLEY DE OLIVEIRA COSTA JEFFERSON GOMES DOS SANTOS LAZARO DA SILVA RINEIRO ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : III - DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EX CLUDENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO P ROCEDENTE