Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 AUTOS NR. : 516 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SUPERMERCADO PANTANAL ACUSADO : WARLEY GOMES SANTOS MAYCON PEREIRA DE MORAIS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO M AYCON PEREIRA DE MORAIS ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS NA DATA DO FATO, DEVERA SE APLICADA A ATENUANTE DA MENORI

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PERTINENTE REQUERIMENTO MINISTERIAL, JULGO EXTINTA A PUNIBINILIDADE DO ACUSADO SEMI JOSE DE ANDRADE EM RAZAO DA PRESCRICAO E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 30 DA LEI N. 11.343/2006 C /C COM ART. 107, IV DO CODIGO PENAL. EM SEGUIDA, FEITAS AS ANOTAC OES DE PRAXE E AS COMUNICACOES DE ESTILO, ARQ

Seção II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 GAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. REGIME INICIAL E L OCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE TENDO EM VISTA QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS SAO, EM SUA MAI ORIA, FAVORAVEIS AO ACUSADO, BEM COMO A AUSENCIA DE EMPREGO DE VI OLENCIA OU GRAVE AMEACA, COM O INTUITO DE POS

Seção II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 O DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 D O STJ). TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PEN A RELATIVA A TENTATIVA, PREVISTA NO INCISO II, DO ARTIGO 14, DO C ODIGO PENAL, REDUZO A PENA EM 1/3 (UM) TERCO, TORNANDO-A DEFINITI VAMENTE FIXADA EM 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE M

Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR RAFAEL B ECIA DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, 2, C/C 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRI NCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACA

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 SAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO, DEIX O DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 D O STJ). TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PEN A RELATIVA A TENTATIVA, PREVISTA NO INCISO II, DO ARTIGO 14, DO C ODIGO PENAL, REDUZO A PENA EM 1/3 (UM) TERCO, TORNANDO-A DEFINITI VAMENTE FIXADA EM 08 (OITO) MESES DE RECL

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 A DOSAGEM DA PENA: QUANTO AO DELITO DE VIOLACAO DE DIREITO AUTORA L CONSIDERO NORMAL CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURAB ILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICARA . QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO DA CERTIDAO DE ANTECEDE NTES CRIMINAIS QUE O ACUSADO POSSUI MAUS ANTE

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 TIPO PENAL EM APRECO E, POR ISSO, NAO LHE PREJUDICARA. AS CIRCUNS TANCIAS SAO AS NORMAIS DO TIPO PENAL, MOTIVO PELO QUAL NAO INFLUE NCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM GRAVES. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NA DA COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL E NAO SERVIRA PARA AGRAVAR A REPRIMENDA. ASSIM, EM FACE DAS

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 ICITUDE E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIDA. 2.4 DA ATENUANTE DA CONF ISSAO ESPONTANEA E DO PLEITO DA DEFESA TECNICA TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO CONFESSOU A AUTORIA QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIG O 12 DA LEI 10.826/03 E QUE A CONFISSAO SERVIU PARA EMBASAR A PRE SENTE CONDENACAO, DEVERA INCIDIR, NO CASO EM TELA, A ATENUANTE DO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", DO CODIGO