Caderno único ● 05/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 5 de junho de 2009 2a Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Paranoá EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JUNHO DE 2009 Juiz de Direito: Milton Euripedes da Silva Diretor de Secretaria: Luiz Wilson Frederico de Brito Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 9916-7/08 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS. Adv(s).: (.). R: ADRIANO SILVA SOBRINHO. Adv(s).: DF006715 - ANTONIO BORG

Publicações Judiciais I ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

13- Aplica-se a causa de diminuição da pena prevista no art. 16, do CP, em sua mínima fração, considerando que o ressarcimento do dano ocorreu mais de cinco anos após os fatos e apenas quatro meses antes do oferecimento da denúncia. 14- Presente a causa de aumento de pena, nos termos do artigo 171, § 3º, do Código Penal, a pena foi definitivamente fixada em 01 (um) ano de reclusão e 10 dias-multa, em regime inicial aberto. 15 - Substituída a pena privativa de liberdade por uma restri

Caderno único ● 15/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2012 Varas Criminais e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia 1ª Vara Criminal de Samambaia EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 90 DIAS) PARA: CARLOS HENRIQUE SANTOS MIRANDA, natural de Brasília/DF, nascido aos 05/05/1985, filho de Francisco Assis de Miranda e de Ana Santos de Brito. FINALIDADE: intimação para ciência da sentença prolatada na Ação Penal nº 2007.09.1.001426-2.

Caderno único ● 16/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2010 Brasília - DF, terça-feira, 16 de março de 2010 Juizados Especiais de Competência Geral do Gama 2ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral do Gama EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MARÇO DE 2010 Juiz de Direito: Manoel Franklin Fonseca Carneiro Diretor de Secretaria: Marcelo Ribeiro da Silva Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 112-4/10 - Termo Circunstanciado - A: MARIA LUCIA ROCHA. Adv(s).: DF021494 - FLAVIA MACEDO DA CRUZ. R: 14DPDF. Adv(s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 487 1102 Declarante:GILDETE RIOS SANTANA VARA:VARA ÚNICA 1ª Vara CARTÓRIO CRIMINAL FORO DISTRITAL DE IBATÉ COMARCA DE SÃO CARLOS Juíza: Roberta Cristina Morão Arruda Nascimento Processo 233.01.2006.001473-6 Controle 161/06 ARISTOTES MAURICIO DE OLIVEIRA: Intimação da defensora nomeada para apresentar nomeação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2197 2283 provimento ao recurso de MARCIO ALESSANDRO DE OLIVEIRA para, mantida a condenação e reconhecida a forma tentada, nos termos do art. 155, caput, c.c. art. 14, do CP, reduzir a pena a ele imposta, fixando-a em 09 meses e 10 dias de reclusão, regime inicial semiaberto, além de 07 dias-multa, no piso, substituída a pena privativa

Caderno único ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 DE OLIVEIRA, DEFINITIVAMENTE, ÀS PENAS DE 1 (UM) ANO DE DETENÇÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CADA UM NO VALOR EQUIVALENTE A UM QUINZE AVOS DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO.Considerando que a modalidade culposa desse crime não possui natureza hedionda, o regime de cumprimento de pena será, inicialmente, o aberto (artigo 33, § 2º, alínea "c", do Código P

Caderno único ● 27/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 27 de novembro de 2008 ano de reclusão (...) fixo-lhe o regime aberto para o cumprimento da pena (...) condeno o réu ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, devendo cada dia-multa ser calculado à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido (...) razão pela qual substituo a pena privativa de liberdade por UMA restritiva de direitos, a ser cumprida nos moldes e condições estabelecidas p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 583 444 autos, como incursa no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), à pena de 06 (seis) meses de detenção em regime aberto, 10 (dez) dias-multa, fixado seu valor unitário em um trigésimo do maior salário-mínimo mensal vigente na data do fato, e suspensão da habilitação para dirig

Caderno único ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Juizados Especiais Criminais de Ceilândia 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2015 Juiz de Direito: Carlos Bismarck Piske de Azevedo Barbosa Diretora de Secretaria: Tania Maria Bessa de Oliveira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações INTIMAÇÃO DE SENTENÇA POR EDITAL PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS Nº 2014.03.1.01746