Caderno único ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de janeiro de 2012 Varas Criminais e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia 1ª Vara Criminal de Samambaia EXPEDIENTE DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2012 Juiz de Direito: Romero Brasil de Andrade Diretora de Secretaria: Sandra Akasaki Oliveira Machado Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2815-3/07 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO.

Publicações Judiciais I ● 08/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO : Justica Publica EMENTA PENAL. DESCAMINHO. ARTIGO 334, § 1º, ALÍNEAS "C" E "D" DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR QUE SE REJEITA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. SUSPENSÃO DO PROCESSO INCABÍVEL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS DE OFÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Réu denunciado como incurso nas sanções do delito previsto no artigo 334, § 1º, "c" e "d" do Código Penal. 2. Preliminar de nulidade da sentença

Seção I ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1625 - SEÇÃO I DECISAO 14 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/09/2014 INCONGRUÊNCIAS. INVALIDADE DA PROVA MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. O teste de alcoolemia, por se tratar de procedimento administrativo realizado por agentes públicos, goza de presunção de legalidade, que somente pode ser invalidado com elementos veementes

Caderno único ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2018 Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de julho de 2018 2016 01 1 001944-4 APR - 0000574-92.2016.8.07.0001 1110421 JOÃO BATISTA TEIXEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EMANUEL ALDINEY DE SOUSA OLIVEIRA LUIS ALBERTO CARVALHO DA COSTA (DF054398) 1ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - 20160110019444 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - IP 1065/201

Caderno único ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de maio de 2017 Intimação EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PRAZO 60 DIAS O Doutor TIAGO FONTES MORETTO, Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal de Taguatinga, FAZ SABER a todos os que o presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processa a Ação Penal N.º 2015.07.1.018964-7, em que é réu(é) RAFAEL GONCALVES RODRIGUES, Brasileiro, S

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3293 Escrivã/Técnica Judiciária: Maria Altanira Costa Loureiro Processo nº: 0513145-29.2015.8.05.0001 - Procedimento Ordinário Classe/Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Receptação, Competência da Justiça Estadual] Autor: Ministério Público do Estado da Bahia REU: FRANCKLIN BRAGA DE JESUS, FABIO NASCIMENTO DIAS, LUIS ANTONIO DOS SANTOS ALVE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 401 353 MM. Juíza de Direito: Dra. ROBERTA VIRGÍNIO DOS SANTOS: 103/07 JECRIM MINISTÉRIO PÚBLICO x ANTONIO MARCOS BARBOSA Fls. 60/63: Vistos, ANTONIO MARCOS BARBOSA, já qualificado, foi denunciado e está sendo processado como incurso nas penas do artigo 150, parágrafos 1º e 4º, inciso III do Código Penal porq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 3040 302 e 303, c.c. artigo 298, inciso V, todos da Lei nº 9.503/97, à pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de detenção e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor no período de 03 (três) anos e 06 (seis) meses. O regime de cumprimento da pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 3040 302 e 303, c.c. artigo 298, inciso V, todos da Lei nº 9.503/97, à pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de detenção e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor no período de 03 (três) anos e 06 (seis) meses. O regime de cumprimento da pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 3795 configurando reincidência a outra condenação do acusado, deve ser-lhe aplicado o regime aberto para início de cumprimento da pena. O corréu Petterson faz jus à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, vez que não reincidente e ausentes outros fatores que impeçam a conc