3 resultados encontrados para pena seja cumpr - data: 17/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : NAYARA MARTINS DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO : CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 176342-56.2007.8.09.0174 ( 200701763420 ) AUTOS NR. : 522 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RAQUEL MARIA FERREIRA AMARAL ACUSADO : MARCOS AUGUSTO SOAR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 LISANDO OS AUTOS, DIANTE DO PEDIDO CONSTANTE NO 1 IE, COM INFORMA CAO DE QUE O APENADO RESIDIRA EM DIADEMA/SP, NAO E RAZOAVEL, ALIA S, VAI CONTRA OS DITAMES DA LEI DE EXECUCOES PENAIS, QUE CUMPRA A PENA NO LOCAL DIVERSO DA SUA RESIDENCIA. A TRANSFERENCIA DA EXEC UCAO PARA O LOCAL ONDE RESIDE E MEDIDA QUE ATENDE A FINALIDADE DA REPRIMENDA, VEZ QUE ESTARA PROXIMO DE SUA FAMI