Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 O DA NULIDADE ARGUIDA. DE OFICIO. REDUCAO DA PENA. RIGOR EXCESSIV O NO PROCESSO DOSIMETRICO. II - APESAR DE DEVIDAMENTE OBEDECIDOS OS CRITERIOS ESTABELECIDOS PARA A DOSIMETRIA DA PENA, CONSTATADO QUE A SANCAO FOI APLICADA COM RIGOR EXCESSIVO, IMPOE-SE O REDIMEN SIONAMENTO DAS REPRIMENDAS CORPOREA E PECUNIARIA. AFASTAMENTO DO CONCURSO MATERIAL. APLICACAO DA CONTINUIDADE