946 resultados encontrados para pena. saliento que - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 DITO ISSO, NAO VISLUMBRO MOTIVOS PARA DESACOLHER O PARECER MINIST ERIAL, POIS O REEDUCANDO ENCONTRA-SE DESCUMPRINDO O REGIME DE PEN A IMPOSTO. POSTO ISTO, DECRETO A REGRESSAO PROVISORIA DO REGIME D E CUMPRIMENTO DE PENA DO REEDUCANDO MARCOS PAULO RODRIGUES, PARA O REGIME FECHADO. EXPECAM O MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO REED UCANDO, ENCAMINHANDO-O A AUTORIDADE POLICIA
Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3373 1534 eventual recurso recolhidos. RÉU EDSON DE PAULO SOUZA PERES. ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06. Fixo a pena base acima do mínimo legal, aumento de 1/6, em razão do grande feito viciante da droga comercializada e de sua quantidade, artigo 42 da lei 11.343/06 Total: 5 anos e 10 meses de reclusão, mais 583 dias mult
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 ACUSADO : CLAUDIA BARROS NASCIMENTO VITIMA : MAURICELE SARAIVA CUNHA BARROS ADV ACUS : 12903 GO - JOSE DO CARMO ALVES SIQUEIRA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201500922824 QUANTO AO REQUERIMENTO DE DESLOCAMENTO FORMULADO PELO DEFENSOR CONSTITUIDO AS FLS. 197/ 198 PARA A APENADA CLAUDIA BARROS NAS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 PENAIS, QUANDO DEVERAO SER LIDAS AO APENADO AS CONDICOES DO NOVO REGIME PRISIONAL E EXIMIDAS QUAISQUER DUVIDAS EM RELACAO AO CUMPR IMENTO DE PENA. SALIENTO QUE O RESGATE DA PENA OBEDECERA AO DISPO STO EM LINHAS VOLVIDAS ATE QUE HAJA DISPONIBILIDADE DE EQUIPAMENT OS A SUBMISSAO DO CONDENADO NO SISTEMA DE MONITORACAO. A PRESTACA O DE SERVICOS A COMUNIDADE DEVERA SER FIS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 NSTAURADA EM DESFAVOR DE WELRILEY VIEIRA DE CASTRO, CONDENADO A R EPRIMENDA DE 03 (TRES) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO EM REGI ME ABERTO (FF. 04/06 DO PEP). O REEDUCANDO CUMPRIU INTEGRALMENTE A REPRIMENDA QUE LHE FOI IMPOSTA CONFORME CONSTA NO CALCULO DE PE NA DE FF. 118/119. INSTADO A MANIFESTAR O REPRESENTANTE MINISTERI AL PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO
Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 1456 agindo para os de tráfico ilícito de entorpecentes. Segundo as testemunhas, Douglas era encarregado da venda de entorpecente na cidade de Patrocínio Paulista. Complementando o que foi dito pelas testemunhas, por meio de interceptação telefônica foi possível identificar que a droga achada na casa de D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 NR. PROTOCOLO : 94826-86.2018.8.09.0090 AUTOS NR. : 330 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : EDMAR DOS REIS MATEUS VITIMA : LUIZ JAYME DE MELO NETO DESPACHO : CITEM OS ACUSADOS, PARA QUE RESPONDAM A ACUSACAO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 406, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. HAVENDO A NECESSIDADE DE EXPEDICAO DE CARTA PRECATO RIA O PRAZO SERA DE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 AUTOS NR. : 40 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : CARLOS EDUARDO GARCIA DE ARAUJO VITIMA : WILLIAN TEIXEIRA DOS SANTOS ADMINISTRACAO PUBLICA ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : . ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/04/2019 NR. NOTAS :
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RAMON CELESTINO SOBRINHO DESPACHO : PROCESSO: 201800729850 DECISAO ANTE A INERCIA DO APENADO, REVOGO O BENEFICIO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, NA FORMA DO ARTIGO 81, 1, DO CODIGO PENAL, PORQUE FRUSTROU VOLUNTARIAMENTE AS CONDIC OES DO SURSIS, DEVENDO CUMPRIR A PENA NO REGIME INICIAL FIXADO NA SENTENCA, O ABERTO. INFORMADA A INEXIS
Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2262 1822 os crimes por ela praticados. Deveria haver prova de que o réu teve participação efetiva no crime de tráfico imputado ao demais acusados. Em suma, embora esteja claro que a ré integrava associação criminosa, não há provas de sua participação efetiva nos crimes de tráfico narrados na denuncia. Se