Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

constituir defensor para atuar em sua defesa técnica.Na hipótese da denunciada não reunir condições financeiras para constituir defensor, deverá informar esta circunstância ao oficial de Justiça por ocasião da intimação, a fim de que lhe seja nomeado defensor público, observando-se, então, a norma do 3º do art. 55 da Lei 11.343/06.5. DILIGÊNCIAS:5.1. As informações sobre os antecedentes criminais dos denunciados já foram requisitadas e, inclusive, já se encontram carreadas aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2790 970 AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : RONER PIRES NUNES ADVOGADO : 367789/SP - Nilcemary Silva de Andrade VARA:1ª VARA PROCESSO :1500974-27.2018.8.26.0294 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3049544/2018 - AMANAIARA AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : MARIO DO CARMO OLIVEIRA ADVOGADO : 244699/SP - Thiago Brancaglion Ramos VARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 63 RIBEIRO DE GUSMÃO SANTA CRUZ SCALETSKYI (OAB 94437/RJ) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL PANGONI GUERRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSE MARY SANTOS CARVALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0947/2020 Processo 1001370-75.2020.8.26.0493 - Regulamentação de Visitas - Regula

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

razão da ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal referente às sanções corporal, pecuniária e da perda de cargo público.O trânsito em julgado ocorreu em 13/09/2013 (fl. 594) para o Ministério Público Federal e em 19/02/2015 para as defesas.2. Dessa forma, delibero as seguintes providências finais:2.1. Por e-mail, requisite-se ao SEDI que proceda à alteração da situação dos acusados Ricardo Alaver Peixoto e Rodney Cezar Stochmann no sistema processual p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

razão da ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal referente às sanções corporal, pecuniária e da perda de cargo público.O trânsito em julgado ocorreu em 13/09/2013 (fl. 594) para o Ministério Público Federal e em 19/02/2015 para as defesas.2. Dessa forma, delibero as seguintes providências finais:2.1. Por e-mail, requisite-se ao SEDI que proceda à alteração da situação dos acusados Ricardo Alaver Peixoto e Rodney Cezar Stochmann no sistema processual p

Publicações Judiciais I ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De acordo com as informações prestadas pela autoridade impetrada, “em relação à ação penal n. 0000847-29.2013.403.6110 foi expedida Guia de recolhimento n. 0005976-78.2014.403.6110 remetida com baixa ao Juízo Estadual das Execuções Penais em São Paulo em outubro de 2014, tendo em vista que o acusado estava preso desde a deflagração da Operação "Dark Side". Nesta ação penal 0000847-29.2013.403.6110 ocorreu o trânsito em julgado, tendo sido determinada a remessa de cópia ao Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1689 culpabilidade do réu, nem que o fato narrado evidentemente não constitua crime, ou que seja caso de extinção da punibilidade. II- Defiro as provas testemunhais pleiteadas pelas partes em comum. III- Concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita. Anotese. IV- Nos termos do Provimento CG nº 01/19,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2366 815 artigo 98 e ss. do Código de Processo Civil, especialmente porque o advogado foi nomeado por meio do convênio Defensoria/ OAB. Anote-se no SAJ selecionando a tarja respectiva.4. Requisite-se eventual certidão faltante.Int.. - ADV: LEANDRO LUIZ NOGUEIRA (OAB 275175/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 3001 RELAÇÃO Nº 0203/2020 Processo 0012380-33.2017.8.26.0625 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Luis Eduardo Morais Monteiro - Vistos. O Provimento 2549/2020 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, regulamentado pelo Comunicado Conjunto 249/2020, instituiu o trabalho remoto e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 1968 constante na certidão supra, REQUISITE-SE ao Banco do Brasil S/A o CUMPRIMENTO INTEGRAL da determinação proferida à folha 189. Instrua-se com cópia das folhas 171, 173, 189, 190 e 194. II Com a juntada de comprovante da referida transferência, voltem conclusos estes autos. III - Cumpra-se exclusivamen