9 resultados encontrados para penal que conced - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 ARTIGO 83 DO CODIGO PENAL. CONFORME ENSINA NELSON HUNGRIA: O LIVR AMENTO CONDICIONAL E, EM RELACAO AO CONDENADO, INQUESTIONAVELMENT E, UM DIREITO: DIREITO AO BENEFICIO A RECOMPENSA DA LIBERDADE ANT ECIPADA. AO COMETER O CRIME NO REGIME DE UMA LEI PENAL QUE CONCED E O LIVRAMENTO, SURGE PARA O REU A OBRIGACAO DE SOFRER A PENA QUE LHE VENHA SER IMPOSTA, MAS TAMBEM, SIMULTAN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 GATORIAS PREVISTAS EM LEI, ALIADAS AS CONDICOES ESPECIAIS ESTABEL ECIDAS POR ESTA MAGISTRADA, QUAIS SEJAM: I - COMPROVADA A OBTENCA O DE EMPREGO PELO SENTENCIADO, ESTE PASSA A TER O DIREITO DE SAID A AS 6:00 HORAS E RETORNO, NO MAIS TARDAR, AS 20:00 HORAS DURANTE OS DIAS UTEIS. DEVERA PERMANECER RETIDO NOS FINS DE SEMANA, CABE NDO A FISCALIZACAO A ADMINISTRACAO DO ESTABEL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 AL. GOIANIA, 03 DE AGOSTO DE 2015. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 386986-43.2005.8.09.0110 ( 200503869869 ) AUTOS NR. : 390 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CLAUDIO MACEDO DOS SANTOS VITIMA : JUIZO DESTA ADV ACUS : 32092 GO - ROBERTA FARIA LIMA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO:
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1620 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/09/2014 TENCIADO FAZ JUS à DETRAçãO PLEITEADA. QUANTO à REMIçãO A REMIçãO é UM DIREITO DOS CONDENADOS DE TER REDUZIDA A PENA QUANDO ESTUDA M OU TRABALHAM DURANTE O CUMPRIMENTO DE SUAS REPRIMENDAS. NO ENTA NTO, PARA QUE SE OPERE POR INTEIRO A REMIçãO é NECESSáRIO A DECLA RAçãO INFORMANDO O PERíODO DE TRABALHO OU ESTUDO, BEM COMO A COMP ROVAçãO DA INEXISTêNCIA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PARA O SEMIABERTO. O CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA SE DARA NA CO LONIA AGROINDUSTRIAL DE APARECIDA DE GOIANIA - GO, COM A OBSERVAC AO DE QUE A PROVA DE EXISTENCIA DE EMPREGO, PARA O EXERCICIO DE T RABALHO EXTERNO, DEVERA SER FEITA PERANTE O ESTABELECIMENTO PRISI ONAL. OUTROSSIM, O SENTENCIADO DEVERA CUMPRIR, TAMBEM, AS CONDICO ES GERAIS E OBRIGATORIAS PREVISTAS EM LEI,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 O 39, DESTA LEI. VII TIVER EM SUA POSSE, UTILIZAR OU FORNECER APA RELHO TELEFONICO, DE RADIO OU SIMILAR, QUE PERMITA A COMUNICACAO COM OUTROS PRESOS OU COM O AMBIENTE EXTERNO; PARAGRAFO UNICO. O D ISPOSTO NESTE ARTIGO APLICA-SE, NO QUE COUBER, AO PRESO PROVISORI O. NESTE CONTEXTO, TENHO QUE A CONDUTA DO SENTENCIADO DEVE SER EN QUADRADA COMO FALTA GRAVE, HAJA VISTA QUE EN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 NR. PROTOCOLO : 185917-12.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 503 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ANDERSON DE MOURA VIANA VITIMA : CURSO DELTA PREPARATORIO DE VESTIBULAR LTDA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201201859179 NOME: ANDERSON DE MOURA VIANA MAE: MARIA TEREZINHA ESTEVES DE MOURA DECISAO ANDERSON DE MO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 E 22 (VINTE E DOIS) DIAS DE RECLUSAO (FF 03/05 DO PEP) CONFORME CONSTA NO CALCULO DE PENA DE FF 361/363 O REEDUCANDO EM DEZEMBRO DE 2015 HAVIA CUMPRIDO MENOS DE 01 (UM) ANO E 06 (SEI S) MESES DA REPRIMENDA FIXADA DISPOE O DECRETO PRESIDENCIAL 8 61 5/2015: ART 1 CONCEDE-SE O INDULTO COLETIVO AS PESSOAS, NACIONAI S E ESTRANG EIRAS: I - CONDENADAS A PENA PRIVATIVA DE LIBER