Diário da Justiça ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7020/2020 - Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 658 prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento em juízo, pessoalmente ou por advogado, para responder as acusações por escrito (artigos 394, §4º, e 396, parágrafo único, do Código de Processo Penal).b) caso não compareça em juízo nem constitua advogado, aplico desde já a suspensão ao processo e o prazo prescricional, conforme manda o artigo 366 do Código de Processo Penal. Com efeito

Diário da Justiça ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6893/2020 - Quarta-feira, 6 de Maio de 2020 2647 lastro probatório mínimo para o exercício da ação penal. Com efeito, a ausência de indícios mínimos de autoria e da materialidade, torna-se inviável qualquer pretensão acusatória, nos termos do art. 18 do CPP. No caso em comento, entendo que assiste razão ao Representante do Ministério Público, tendo em vista que Juaci da Silva Nascimento não concorreu para o óbito do ofendido, nem mesmo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 146 50 Maceió, 26 novembro de 2009. CLÁUDIO JOSÉ GOMES LOPES Juiz de Direito ADV: EUNICE DE ALMEIDA CAVALCANTE (OAB 1837/AL) - Processo 001.08.080894-9 - Crime de Tráfico de Entorpecente (art. 12 da L. 6368/76) - AUTORA: Justiça Pública do Estado de Alagoas- VÍTIMA: O Estado- INDICIADO: Antônio Sebastião da SilvaConsiderando o ped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 1810 GUIMARÃES (OAB 204341/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE ALVES CORREA IATAROLA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO HENRIQUE SESTARI COGO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0130/2015 Processo 0000054-33.2011.8.26.0146 (146.01.2011.000054) - Ação Penal - Procedimento Sumá

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 116 82 ADV: ALEXANDRE CORREIA DE OMENA (OAB 5734/AL) - Processo 001.09.009332-2 - Crime de Tráfico de Entorpecentes (artigo 33, Lei 11343/06) - AUTOR: Justiça Pública- VÍTIMA: O Estado- INDICIADO: Amilton dos Santos Silva- Analisando as provas apuradas na investigação policial e confrontando-as com o que foi apresentado na resposta

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001057-09.2010.403.6006 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1081 - RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS) X VANGIVALDO FELIPPE MONTEIRO(MS012634 - SANDRO ROGERIO HUBNER) Depreque-se o interrogatório do réu VANGIVALDO FELIPPE MONTEIRO, observando-se o endereço fornecido à fl. 132.Quanto ao requerido pelo MPF à fl. 133, no tocante à instauração de inquérito policial para apurar a desídia do DETRAN/TO, nada há a prover por este Juízo, já que o MPF possui a prerrogativa de requisitar a instauraç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 453 1743 Processo 229.08.108263-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Onivaldo Alvares da Silva - Manifeste-se o autor acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 29 verso, informando que citou a esposa do requerido, uma vez que o mesmo faleceu em 14/07/08. - ADV: MARC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 454 2150 181307/SP), ANNA MARIA DE CARVALHO (OAB 194617/SP) Criminal 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCI DIAS RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0163/2009 Processo 229.08.601452-4 - Crime Contra a Propriedade Imateri

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213- Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2384 Advogado(s): JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB:BA10623) SENTENÇA Tratam os presentes autos de Ação Penal proposta com o fito de apurar a responsabilidade de JEFFERSON DA SILVA SOUZA. Certidão de óbito constante no ID 219355111, atestando a morte do acusado. Impõe-se, pois, o reconhecimento da extinção da punib

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145- Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1835 Certidão de óbito constante no ID 200313521, atestando a morte de GEILSON COSTA CAMPOS. Impõe-se, pois, o reconhecimento da extinção da punibilidade do denunciado, ex-vi do art. 107, I, do Código Penal. Com efeito, fundamentado nos arts. 107, I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do agente pelos fatos noticiados na denúncia, em face da ocorrência d