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penal. consoante preve

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103 resultados encontrados para penal. consoante preve - data: 13/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 03/03/2017 - Pág. 257 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 ERIO PUBLICO PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER. GOIANIA, 01 DE MAR CO DE 2017. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 337101-62.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 353 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO AUTOR : OMA REU : GEO DESPACHO : DESPACHO ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE F. 53. R EMETAM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE

TJGO 29/03/2017 - Pág. 495 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 DECURSO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FIXADO NO DESPACHO DE F. 24 3 E APOS, CERTIFIQUE-SE. CASO NAO TENHA SIDO O LAUDO REMETIDO A E STE JUIZO, EXPECA-SE OFICIO CONFORME TERCEIRO E QUARTO PARAGRAFO DOS DESPACHO SUPRAMENCIONADO. TRANSCORRIDO O PRAZO DO EDITAL DE D AVID, DA RESPOSTA EM BRANCO DO ACUSADO E DA REMESSA DOS LAUDOS, C OM OU SEM CUMPRIMENTO, DE-SE NOVA VISTA DOS AU

TJGO 16/10/2018 - Pág. 20 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 DESTINADO A APURAR CRIME QUE NAO SEJA DOLOSO CONTRA A VIDA, RAZA O PELA QUAL DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE A AUTORIDADE POLICIAL REPRESENTANTE. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETENCIA. GOIANIA, 10 D E OUTUBRO DE 2018. LOURIVAL MACHADO DA COSTA JUIZ DE DIREITO EM S UBSTITUICAO NA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLO

TJGO 30/05/2017 - Pág. 214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 (FUMUS COMISSI DELICTI) E DO PERICULUM IN MORA (PERICULUM LIBERT ATIS). DE ACORDO COM O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DE SDE QUE HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA OU PARTICIPACAO, E CABIVEL COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLIC A, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. CONSOA

TJGO 27/07/2017 - Pág. 43 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 S AUTOS SUPRAMENCIONADOS E ABRA-SE VISTA DA ACAO PENAL, AO MINIST ERIO PUBLICO PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER. GOIANIA, 24 DE JUL HO DE 2017. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTI TUICAO NR. PROTOCOLO : 41910-53.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 976 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO REU : ARMB AUTOR : VCDS DESPACHO : AUTOS N: 201400419101 VITIMA :

TJGO 05/07/2017 - Pág. 102 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 INDICIADO : SIGILOSA ANSELMO WESLEY DIVINO DE FARIA DESPACHO : AUTOS N. 201701607209 DESPACHO CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DO MAND ADO DE PRISAO TEMPORARIA DE ANSELMO WESLEY DIVINO DE FARIA (F.40/ V), RETI R E -SE O CARATER SIGILOSO DOS AUTOS. DURANTE O DECURSO DO PRAZO DA PRISAO TEMPORARIA, HAVENDO PEDIDO DE PRORROGACAO OU C ONVERSAO EM PREVENTIVA, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS

TJGO 10/05/2017 - Pág. 789 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 RUCAO PRELIMINAR. SENDO CONSTATADO ENDERECO DE TESTEMUNHA QUE RES IDA EM OUTRA COMARCA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ADOTANDO-SE A PROVIDENCIA INDICADA NA SUMULA 273 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE. CIENTI FIQUEM-SE AS PARTES DO LAUDO DE F. 76/82. PROCEDA-SE O RECOLHIMEN TO DA CARTA PRECATORIA CITATORIA, INFORMANDO O

TJGO 10/04/2017 - Pág. 215 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 LI VRO A-0415, A F 096, NO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS N ATURAIS DO 17 SUBDISTRITO BELA VISTA SAO PAULO CAPITAL) CUMPRA -S E GOIANIA, 29 DE MARCO DE 2017 MONICA NEVES SOARES GIOIA JUIZA DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/04/2017 NR. NOTAS : 11 COMARCA

TJGO 07/05/2019 - Pág. 10 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 AO OU SUBSTABELECIMENTO, FL. 139, CONFORME DETERMINACAO DA CORREG EDORIA GERAL DE JUSTICA DE N094/2017, ONDE CONSTA NOTADAMENTE A A UTORIZACAO DA PROCURADORA DE DAR E RECEBER QUITACOES, EM NOME DA DR A . JULIANA SOUZA DE OLIVEIRA , OAB/GO 42.993 , DETERMINO A EX PEDICAO DE ALVARA JUDICIAL DE TRANSFERENCIA DA IMPORTANCIA DE R$ 5.999.20 ( CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E N

TJGO 05/02/2016 - Pág. 1016 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 AZOES RECURSAIS, DEVIDAMENTE CUMPRIDAS AS FLS. 442/461 E 463/469, RESPECTIVAMENTE. DESTARTE, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. DECIDO. AS RAZOES QUE SUSTENTAM O RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA DO ACUS ADO NAO PODEM SER CONHECIDAS EM SEDE DE JUIZO DE RETRATACAO JA QU E AS PROVAS QUE BASEIAM A PRONUNCIA NAO AUTORIZAM JUIZO DIVERSO E M PRIMEIRO GRAU. DESTA FORMA, ATENDENDO AO DIS

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