Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 DE EVITAR QUE SEMELHANTES FATOS POSSAM REPETIR-SE, ESTIMULADO PO R SUA LIBERDADE E SENSACAO DE IMPUNIDADE. OUTROSSIM, O REU SE EVA DIA QUANDO FOI ABORDADO POR MILITARES, O QUE INDICA CLARAMENTE QU E SUA LIBERDADE COLOCARA EM RISCO A APLICACAO DA LEI PENAL. ISTO EXPLANADO, ESTANDO O REU PRESO EM VIRTUDE DE FLAGRANTE QUE FOI CO NVERTIDO EM PRISAO PREVENTIVA E TENDO ELE SID

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 ADO AINDA PERSISTEM, HAJA VISTA QUE SUA LIBERDADE, NO MOMENTO, RE PRESENTA RISCO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, EIS QUE SOLTO ENCONTR ARA OS MESMOS ESTIMULOS PARA O COMETIMENTO DE NOVOS DELITOS. NEST E DIAPASAO, TENHO QUE A ORDEM PUBLICA DEVE SER PRESERVADA CONTRA CONDUTAS DESSA NATUREZA, COMO FORMA DE EVITAR QUE POSSA NOVAMENTE VIR A SER VIOLADA PELO APENADO. TENHO MAIS

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 NDO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO, ANT E A AUSENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA. NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DANO ART. 387, IV, DO CPP DEIXO DE FIXAR Q UALQUER INDENIZACAO NESTA SEARA, JA QUE NAO HOUVE QUALQUER PREJUI ZO A VITIMA. DO CONCURSO MATERIAL (ART. 69 DO CP) UNIFICANDO AS P ENAS IMPOSTAS AO ACUSADO, PELA CUMULACAO D

Seção II ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO MINIMO LEGAL. NA SEGU NDA FASE DA DOSIMETRIA, EMBORA PRESENTES AS ATENUANTES DA CONFISS AO ESPONTANEA EXTRAJUDICIAL, UTILIZADA COMO ELEMENTO DE CONVICCAO (ART. 65, III, D, CP) E DA MENORIDADE RELATIVA (ART. 61, I, CP), DEIXO DE REDUZIR A PENA, EIS QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL SUMULA 2 313 DO STJ. INEXISTEM AGRAVANTES E CAUSA DE