Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de valorá-la; com relação à personalidade do agente, também não há elementos para que seja valorada em desfavor do acusado; o motivo dos crimes se constitui pelo desejo de obtenção de lucro fácil, o qual já é punido pela prória tipicidade e previsão dos delitos que lhe foram imputados, de acordo com a objetividade jurídica dos crimes contra o patrimônio; as circunstâncias dos crimes se encontram relatadas nos autos, nada tendo a se valorar; as consequências dos crimes são norm

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 3194 LIVREMENTE EM JULGADO, para ambas as partes. O referido é verdade e dou fé. Oeiras do Pará, 23/03/2021. . Fátima Ribeiro Costa Auxiliar Judiciário Mat. 13684 PROCESSO: 00017012820178140036 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DA COSTA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 23/03/2021 DENUNCIADO:ROBSON CLEBBER BENTES GUIMARAES Represent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 750 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIEL NOGUEIRA PIMENTEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0734/2020 Processo 0000157-55.2018.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - D.R.R. - Vistos. Não há preliminares a serem apreciadas. À ausência de questões preliminares, ratifico o

Seção III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 AUTOS NR. : 1574 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JULIANA DA SILVA LIMA ACUSADO : ANDERSON MACIEL CARDOSO ANDREIA DE FATIMA MACIEL CARDOSO SILVA ANGELICA APARECIDA MACIEL CARDOSO JUREMA MARIA MACIEL DE PAULA CARDOSO ADV ACUS : 31284 GO - GRACIELLE RODRIGUES MARTINS 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES DESPACHO : PROTOCOLO N: 201200349363 DESPACHO INICIALMENTE PROCEDA A ESCRIVA N

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 122688-95.2012.8.09.0137 629 ACAO PENAL MEPS JAAA 6082 GO - LAERTE ROSA DO PRADO 25075 GO - ALEXANDRE APRIGIO DO PRADO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201104864015 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE O DENUNCIAD O WELLINGTON ROCHA MEDEIROS NAO FOI LOCALIZADO, C ITE O MESMO VIA EDITAL, CONFORME DI

Seção III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ANTONIO SOUSA DE JESUS ACUSADO : DARIO DE ARAUJO MARTINS DESPACHO : PROTOCOLO: 201202671521 DESPACHO CITE-SE O ACUSADO FLAVIO WANDERL EY MARTINS LIRA VIA EDITAL CONFORME O ARTIGO 361 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL. NO ENTANTO, SE O ACUSADO CITADO VIA EDITAL PERMANECE R INERTE E NAO APRESENTAR DEFESA OU CONSTITUIU DEFENSOR, INTIME-S E O PAR

Diário da Justiça ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7036/2020 - Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 2218 No caso em tela, conforme se extrai da decis¿o de fl. 15, o beneficiário descumpriu as condiç¿es da suspens¿o, conforme informado pelo juízo da execuç¿o penal. No entanto, por se tratar de causa de revogaç¿o facultativa, designo nova audiência extraordinária para o dia 29/01/2021 às 11:00 ocasi¿o em que será verificada a manutenç¿o ou revogaç¿o do benefício da sursis processual.

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 3/ Página 654 0000743-14.2015.8.05.0052 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Casa Nova Autor: O Ministério Público Reu: Leandro Oliveira Fernandes Advogado: Jeronimo Custodio Da Costa (OAB:BA7320) Terceiro Interessado: A Sociedade Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CASA NOVA ______________________________________

Seção III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 AUTOS NR. : 1624 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SIRLENE JESUS SALVIANO MARINEIDE JESUS SALVIANO ACUSADO : DIONE FERREIRA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201403459422 DESPACHO CITE-SE O ACUSADO DIONE FERREI RA DA SILVA VIA EDITAL CONFORME DISPOE O ARTIGO 361 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NO ENTANTO, SE O ACUSADO CITADO VIA EDITAL PERMAN ECER INERTE E NAO APRESENTAR DE

Seção III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : TCP INDICIADO : JRGD(HI DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, EM RELACAO AO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSE ROBERTO G UIMARAES DE DEUS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 1 FI GURA, E 109, INCISO VI, TODOS DO CODIGO PENAL. OUTROSSIM, NO QUE TANGE AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO129, 9 DO