Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 TIFICACAO CRIMINAL COMUNICANDO DESTA DECISAO, PARA QUE CONSTE DO BANCO DE DADOS; AO TRE, PARA OS FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS PO LITICOS. COMUNIQUE-SE DESTA DECISAO A 13 VARA CRIMINAL (PROCESSO N 200501054574). DO DESPACHO DE FL. 125, JA CONSTA DETERMINACAO N O SENTIDO DE QUE A ARMA SEJA ENCAMINHADA AO COMANDO DO EXERCITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DA LEI N 10.826/200

Seção II ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/04/2013 DECORRêNCIA DA CONTINUIDADE DELITIVA, ESCLARECENDO QUE A FIXAçãO A MAIOR DEVEU-SE AO NúMERO DE INFRAçõES PENAIS COMETIDAS – OITO (08) REITERAçõES DA CONDUTA ILíCITA, FIXANDO-A, DEFINITIVAMENTE, EM HUM (01) ANO, DEZ (10) MESES E QUINZE (15) DIAS DE DETENçãO. CRIME CONTINUADO: CONSOANTE ENTENDIMENTO PERFILHADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, é DESNECESSáRIA A

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 O ACUSADO NAO ATENDE AOS REQUISITOS DO INCISO II DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL (TRATA-SE DE REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO). DA MESMA FORMA, DEIXO DE CONCEDER-LHE O SURSIS, POR SER REINCIDENTE EM CR IME DOLOSO, CONDICAO QUE IMPEDE O BENEFICIO (ARTIGO 77, I, CODIGO PENAL). PENA DE MULTA: CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DA SANCAO PECUNIARIA, QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS, LEVANDO E

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 NSTRA INADAPTABILIDADE AS REGRAS, CONSUMINDO ALCOOL E INSISTINDO EM DIRIGIR SOB A INFLUENCIA DE BEBIDA ALCOOLICA. FOI AUTUADO 11 V EZES POR DIRIGIR EMBRIAGADO EM GOIANIA E TRINDADE (AUTOS 19990221 4623; 200601536929; 200701600831; 200802732504; 201500333306; 201 601490024 E 200601488312 - FLS. 60/62 E AUTOS 200700500043; 20110 3906490; 201501909708 - FLS. 55/59). CONSID

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 ; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO E ONZE (11) MESES DE DETENCAO. DI MINUO A SANCAO DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTAN EA (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL). AUMENTO A REPRIMENDA DE TRES (03) MESES, DEVIDO A REINCIDENCIA (ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL) E DE QUATRO (04) MES

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 AVEIS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DO CRIME (ABALRO OU UM VEICULO QUE ESTAVA PARADO NA VIA PUBLICA); CONSIDERANDO QUE A VITIMA E A COLETIVIDADE, NAO HAVENDO SE FALAR EM ANALISE DE CO MPORTAMENTO; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTE S AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO E ONZE (11) MESES DE D ETENCAO. DIMINUO A SANCAO DE DOIS (02) MESES