Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 EDADE. CONSEQUENCIAS DO CRIME: DE PEQUENA MONTA, VEZ QUE A LESAO NAO PREJUDICOU A FUNCIONALIDADE/MOBILIDADE CORPORAL E A REGIAO AF ETADA E DE RECUPERACAO PROMISSORA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: INFLU ENCIOU NA DETERMINACAO DO DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, A MAIORIA FAVORAVEIS, FIXO A PENA BASE NO PATAMAR MINI

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 ELITOS FORAM PRATICADOS NA FORMA DO ART. 69 DO CP (CONCURSO MATER IAL), PORTANTO, PARA FINS DE CUMPRIMENTO, AS PENAS DEVEM SER SOMA DAS, AS QUAIS PERFAZEM O SOMATORIO DE 4 (QUATRO) MESES E 15 (QUIN ZE) DIAS DE PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE. O DENUNCIADO ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE LHE CONC EDO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 S DO CRIME: DE PEQUENA MONTA, VEZ QUE NAO COMPROMETEU A FUNCIONAL IDADE CORPORAL DA VITIMA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO. ANALIS ADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, ALGUMAS DESFAVORAVEIS, PA RA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE NO MINIMO LEGAL, EM 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. ANTE A AUSENCIA CIRCUNSTANC IA ATENUANTE E AGRAVANTE E DE CAUSAS ESPECIAI