3 resultados encontrados para penas devem ser somad - data: 14/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 NR. PROTOCOLO : 78250-93.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 389 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VIRGINIA CORREA DOS SANTOS ACUSADO : RONIVON FRANCISCO ALVES ADV VIT : 37921 GO - CAROLINE BARBOSA ARANTES ADV ACUS : 19485 GO - ELIZABETH JUBE DE OLIVEIRA DESPACHO : ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, ALGUMAS DESFAVORAVEIS, FIXO A PEN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 MESES DA PENA, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. EM FACE DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, I, DO CODIGO PENA, PORQUE O ACUSADO E REINCIDENTE CONFORME CERTI DAO DE ANTECEDENTES DE FLS. 141/142, AUMENTO TRES (03) MESES DE S UA PENA, FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. QUANTO AS MAJORA NTES EM RELACAO AO USO DE ARMA E CONCURSO DE P