Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 IREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PE RIODO DA PENA, POR OITO (08) HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDIC ADO PELA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE GOIANIA E OUTRA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA REPRESSIV O. VEJA-SE QUE A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DI RIGIR PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 A ILICITUDE DE SEU COMPORTAMENTO, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, R EALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA JOVEM, SAUDAVEL E APTA AO TRABALHO; ALEM DISSO, SABIA DAS CONSEQUENCIAS INEQUIVOCAS DOS SEUS ATOS; AGINDO AO ARREPIO DA LE I, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A COND ENACAO; SEUS ANTECEDENTES NAO SERAO ANALISA

Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 ETICA PERMANENTE), FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO E DEZ (10) MES ES, SANCAO QUE REDUZO DE DOIS (02) MESES EM DECORRENCIA DA CONFIS SAO ESPONTANEA, FICANDO ESTABELECIDA EM UM (01) ANO E OITO (08) M ESES DE DETENCAO. DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES SEGUNDO DISPOE O A RTIGO 70 DO CODIGO PENAL, E NA HIPOTESE DE CONCURSO FORMAL DE CRI MES, COMO JA ANALISADO (LESAO CORPORAL CU

Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PEL O PERIODO DA PENA, POR SETE (07) HORAS SEMANAIS E OUTRA DE FREQUE NCIA AS PALESTRAS DO CAPS POR SEIS (06) MESES. SUSPENSAO DA CNH: VEJA-SE QUE A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIG IR PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO D E TRANSITO). TODAVIA, HA POSTULACAO MINISTER