Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 PROCESSO POR LESAO CORPORAL CULPOSA NO TRANSITO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE EM APARECIDA DE GOIANIA AUTOS N 20100003110 - FLS. 172/17 5); CONSIDERANDO QUE SUA CONDUTA SOCIAL DEMONSTRA CERTA INADAPTAB ILIDADE AS REGRAS; CONSIDERANDO QUE SUA PERSONALIDADE DEMONSTRA I NADEQUACAO SOCIAL E TENDENCIA A NAO RESPEITAR AS LEIS DE TRANSITO HAJA VISTA QUE VEM INSISTINDO EM CONDUZIR VEI

Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 O JUSTICA TERAPEUTICA POR PELO MENOS SEIS (06) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA REPRESSIVO. SUSPENSAO DA CNH: VEJA-SE QUE A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO) . E TRATAM-SE DE PENAS DUPLICES. ASSIM, CONSIDERANDO QUE SENTENCI ADO DIRIGIU SEU VEICULO AUTOMOTOR EMBRIAGADO C

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 S, SEIS (06) MESES E DEZ (10) DIAS DE DETENCAO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2 , ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL E QUE A PENA IN CONCRET O E INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; QUE O CONDENADO NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SU

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 (02) MESES, FACE A CONFISSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA EM UM (01) AN O E NOVE (09) MESES DE DETENCAO. 2) LESAO CORPORAL CULPOSA (ARTIG O 303, CAPUT, DA LEI N 9.503/97): CONSIDERANDO EXTREMAMENTE ACENT UADA SUA CULPABILIDADE, HAJA VISTA QUE PROVOCOU, DE FORMA CULPOSA , O ACIDENTE QUE RESULTOU NAS LESOES NA VITIMA CASSIO REIS DA SIL VA, AO CONDUZIR SEU VEICULO DE FORMA IMPRU

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 ONSEQUENCIAS DO CRIME (QUEIMADURAS DE ATRITO DE SEGUNDO E TERCEIR O GRAU, COMPROMETENDO O ANTEBRACO ESQUERDO, REGIAO POSTERIOR DO T RONCO E A PERNA DIREITA; REALIZACAO DE TRATAMENTO CIRURGICO COM C URATIVO E DEBRIDAMENTO FL. 66), FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO E CINCO (05) MESES DE DETENCAO, SANCAO QUE TORNO DEFINITIVA, FACE A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIM

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE; CONSIDERANDO O S MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); C ONSIDERANDO NEUTRAS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO QUE A VITIMA E A COLETIVIDADE, NAO HAVEND O SE FALAR EM ANALISE DE COMPORTAMENTO; CONSIDERANDO AS CONSEQUEN CIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO E C INCO (05) MESES. REDUZO A SANCAO DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA, FICANDO CONCRETIZADA EM UM (01) ANO E TRES (03) MES DE DETENCAO. 2) LESAO CORPORAL CULPOSA (ARTIGO 303, PARA GRAFO UNICO C/C 302, 1, INCISOS II E IV (CALCADA E EXERCICIO DA P ROFISSAO, CONDUZINDO VEICULO DE TRANSPORTE DE

Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 AL CONDENACAO EM REPARACAO CIVIL. SUSPENSAO DA CARTEIRA DE HABILI TACAO CONFORME O ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO, A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE O FICIO PELO JUIZ. TODAVIA, HA POSTULACAO MINISTERIAL A FL. 203. AD EMAIS, TRATAM-SE DE PENAS DUPLICES. ASSIM, IMPONHO AO SENTENCIADO A SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICU

Seção II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 DETENCAO. REGIME DE CUMPRIMENTO A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL E QUE A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; QUE O CONDENADO NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBSTITUO A PENA PRIVA

Seção II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 01) ANO E ONZE (11) MESES. REDUZO A REPRIMENDA DE DOIS (02) MESES , EM RAZAO DA CONFISSAO, FICANDO DEFINITIVAMENTE CONCRETIZADA EM 01 (UM) ANO E NOVE (09) MESES DE DETENCAO. 2) LESAO CORPORAL CULP OSA (ARTIGO 303, PARAGRAFO UNICO C/C 302, PARAGRAFO UNICO, INCISO I (NAO POSSUIR CARTEIRA DE HABILITACAO, DA LEI N 9.503/97) EM RE LACAO A VITIMA ) DA LEI N 9.503/97: CONSIDERA