Seção II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 NR. PROTOCOLO : 373958-89.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1139 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 34662 GO - THIAGO MONTELO DE SOUSA DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA, DR. THIAGO MONTELO DE SOUSA, OAB-GO 34662, PARA QUE APRESENTE AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO P

Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 DESPACHO : AUTOS N: 400955-46.2013.809.0051 DECISAO PROFERIDA SENTENCA ABSOL UTORIA, TRANSITOU EM JULGADO PARA A ACUSACAO. NESTA SITUACAO E, A RIGOR, DEVERIA SER INTIMADO POR EDITAL. TODAVIA, A DESPEITO DISS O, E NA SITUACAO PRESENTE, A AUSENCIA DESSA INTIMACAO NAO TRARA N ENHUM PREJUIZO, ENQUANTO SUA ESPERA DEMANDARA MAIORES ONUS A ESSA ESTRUTURA JUDICIARIA. SENDO ASSIM

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 NDO DE OFICIO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA. FEI TO ISSO, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICION AL EM RELACAO AO ACUSADO, CONFORME ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.TODAVIA, PARA QUE NAO FIQUE NO LIMBO, AINDA QUE SEM TER EX PIRADO O PRAZO PARA ETERNIZAR-SE NOUTRO ANDAR, DETERMINO A ESCRIV ANIA QUE: A) DE-SE BAIXA EM EVENTUAIS PROCEDI

Seção II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 LARIO-MINIMO, DEVERA SER DESTINADO A TITULO DE DOACAO A UMA DAS E NTIDADES ASSISTENCIAIS DE CONHECIMENTO DESTE JUIZO, DENTRE AQUELA S AS QUAIS JA TEM SIDO ENCAMINHADOS BENEFICIOS DE PENAS NAO PRIVA TIVAS DE LIBERDADE, DEVENDO A ESCRIVANIA FAZE-LO EM ESQUEMA DE RO DIZIO. COMO CONSEQUENCIA AUTOMATICA DESTE JUIZO ABSOLUTORIO, DETE RMINO O ESQUECIMENTO DOS REGISTROS CRIMINAIS

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 89, 5O. DA LEI N. 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACU SADA. HAVENDO OBJETOS ILICITOS QUE FORAM APREENDIDOS COM ELA, DET ERMINO QUE SEJAM ENCAMINHADOS PARA DESTRUICAO. QUANTO AOS OBJETOS LICITOS, INCLUINDO DINHEIRO, INTIME-SE A ACUSADA A VIR RETIRA-LO S EM ATE 10 DIAS, DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO. SE DECORRIDO O P RAZO SEM QUE O FACA, AQUELES BENS DE PEQUENO

Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 VERIFICANDO QUE A SITUACAO DO CASO EM CONCRETO PERMITE A IMPOSICA O DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO CAUTELAR, ESPECIALMENT E O MONITORAMENTO ELETRONICO QUE TEM FUNCIONADO BEM NESTA COMARCA . CIENTE DE QUE A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DE VE SER REAVALIADA A TODO INSTANTE. PARTINDO-SE DA PREMISSA DE QUE A PRISAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL. VIS

Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 146447-03.2014.8.09.0175 506 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA THALISSON AFONSO ALVES DA MOTA 5149 GO - ALDA MIRIAM DE MELO OLIVEIRA 2202 GO - ANTONIO CARLOS TRINDADE DESPACHO : AUTOS N: 146447-03.2014.809.0175 DECISAO EMBORA INTIMADA, A DEFEN SORA ALDA MIRIAM DE MELO OLIVEIRA NAO RETIROU O ALVARA DE RESTITU

Seção II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : RAYSSA DANIELA PARDO ALMEIDA CARVALHO MULLER CHARLES MARTINS GONCALVES VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO DESPACHO : ASSIM, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA PARA: A) ABSOLVER O ACUSADO MULLER CHARLES MARTINS GONCALVES DO CRIME PREVISTO NO A RT. 33, CA

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 ENA DE MULTA NO QUANTUM DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/ 30 CADA DIA. ISENTO OS REUS DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. OF ICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL COMUNICANDO ESTA CONDENACAO E AO SIST EMA NACIONAL DOS BENS APREENDIDOS DO CNJ PARA QUE PROMOVA A DEVID A BAIXA. AGUARDE-SE EM LIBERDADE O TRANSITO EM JULGADO, SE NAO ES TIVER PRESO POR OUTRO PROCESSO. APOS O TRANS

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 TE MORAL, SEM REPERCUSSAO, PORTANTO, NA ESFERA PENA. SENDO ASSIM, NAO HA QUE CONSIDERAR, SEM, ADEMAIS, DIZER QUE NADA SE INFORMA N OS AUTOS; D) OS MOTIVOS DO CRIME SAO INTRINSECOS DA SUA PROPRIA N ATUREZA, NAO PODENDO POR ISSO SER EXTERNADO NENHUMA SITUACAO DESP ROVEITOSA AO ACUSADO, SENAO NOS LIMITES DA PUNICAO JA ESTABELECID A; E) NADA SE PODE DIZER SOBRE A PERSONALIDAD