6 resultados encontrados para penas no regim - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 NR. PROTOCOLO : 394283-17.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1882 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : EMERSON GOMES DA COSTA ACUSADO : FABRICIO DE AZEVEDO GOMES DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ______________
ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 BLICA CONTRA DECISAO PROFERIDA POR ESTE JUIZO EM 05/09/2017 (FLS. 43/45 DO RP) QUE RECONVERTEU A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PR IVATIVA DE LIBERDADE E DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS A 2 VARA DE E XECUCAO PENAL, JUIZO COMPETENTE PARA FISCALIZAR AS PENAS NO REGIM E SEMIABERTO. VERIFICAM-SE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A I NTERPOSICAO DO RECURSO. A PARTE E LEGITIMA, E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________ ________________________________________________ PROCESSO: 201603 619040 NOME: FERNANDA CASTRO DE OLIVEIRA DESPACHO CUIDAM-SE OS AU TOS DE CARTA PRECATORIA OBJETIVA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 ACUSADO : WELDIMAN ALVES DA SILVA JUNIOR ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : TRATA-SE DE INTERPOSICAO DE AGRAVO EM EXECUCAO PELA DEFENSORIA PU BLICA CONTRA DECISAO PROFERIDA POR ESTE JUIZO EM 25/10/2017 (FLS. 49/51 DO RP) QUE RECONVERTEU A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PR IVATIVA DE LIBERDADE E DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS A 1 VARA DE E X
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 , O MAGISTRADO PROFERIU DECISAO CONCEDENDO O INDULTO AO PACIENTE, DE ACORDO COM OS SEGUINTES TERMOS (E-STJ FLS. 134/135): NAO SE D ISCUTE QUANTO AO PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO NECESSARIO A CONCESSAO DO INDULTO PLENO PREVISTO NO ARTIGO 1O, CAPUT, C/C ART . 3, INCISO I, DO DECRETO 8.940/2016. AINDA, NO COMPULSAR DOS AUT OS OBSERVO QUE NA DATA EFETIVA O SENTENCIADO