139 resultados encontrados para penas. marco inicial para beneficios. data - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 O DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 108039-69.2016.8.09.0175 1283 EXECUCAO PENAL LUCAS GORNATTES DE FREITAS COLETIVIDADE GILBERTO ALVES DOS SANTOS POLLYANA DO NASCIMENTO SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 40 (VERSO) E DA DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/08/2016 NR. NOTAS : 7 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1A VARA DE EXECUCAO PENAL ESCRIVÃO(Ã) : ALESSANDRA MACHADO JUIZ DE DIREITO : TELMA APARECIDA ALVES MARQUES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 293193-63.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 814 NATUREZA : EXECUCAO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 E CUMPRA-SE GOIANIA, 15 DE SETEMBRO DE 2016 TELMA APARECIDA ALVE S JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 247169-50.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 146 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WEUBER MIRANDA DE MOURA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA DESPACHO : DECISAO RECEBO O RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELA DE FESA AS FLS. 174, VERSO, EI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 , COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, SOB PENA DE REVOGA CAO DO BENEFICIO; XI NOS CASOS EM QUE O REEDUCANDO FOR SUBMETIDO A ACOMPANHAMENTO PSICOLOGICO E SOCIOEDUCATIVO, OU MESMO ACOMPANHA MENTO NA AREA DA TOXICOMANIAS, DEVERA COMPARECER SEMPRE QUE SOLIC ITADO, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO. DESIGNO O DIA _____/__ ___/_____, AS _____:_____ HORAS PARA AUDIENC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 UISITO SUBJETIVO NECESSARIO A PROGRESSAO DE REGIME OFICIE-SE A PO G PARA TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A DILIGENCIA DETERMINADA . PROCEDA-SE A NOVO CALCULO LIQUIDATORIO. APOS, A REALIZACAO DA A VALIACAO PSICOLOGICA, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANALISE D E PROGRESSAO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE ABRIL DE 20 16. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 MAIL, COPIA DESTA DECISAO PARA O JUIZO DA COMARCA DE BRASILIA - D F. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, ARQUIVE-SE O PRESEN TE FEITO. GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUI ZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 406365-85.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 831 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DIONISIO RODRIGUES DE ALMEIDA VITIMA : DENYS HENRIQUE DE MELO SANTO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 228417-93.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 629 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : HECTOR HIAGO DE JESUS ESBALTAR ACUSADO : DIOGO GOMES DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROCESSO: 201202284170 NOME: DIOGO GOMES DA SILVA FILIACAO: MARIA BETANIA TAVARES GOMES DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO P ENAL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 DO COMO MARCO INICIAL PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO DE PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAV O EM EXECUCAO PENAL 326950-48.2016.8.09.0175, REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 11/05/ 2017, DJE 2283 DE 07/06/2017). AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPEC IAL. EXECUCAO PENAL. NOVA CONDENACAO. UNIFICA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 NO DECRETO PRESIDENCIAL DE N 9.246/2017. DESTARTE, PASSO A ANALI SE DOS REQUISITOS: ART. 7 - A COMUTACAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE REMANESCENTE, AFERIDA EM 25 DE DEZEMBRO DE 2017, SERA CONCE DIDA, NAS SEGUINTES PROPORCOES: I - A PESSOA CONDENADA A PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE: A) EM UM TERCO, SE NAO REINCIDENTE, E QUE, A TE 25 DE DEZEMBRO DE 2017, TENHA CUMPRIDO UM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 ULGADO EM 21/11/2017, DJE 2402 DE 07/12/2017). AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUCAO PENAL. NOVA CONDENACAO. UNIFICACAO DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA BENEFICIOS. DATA DO TRANSITO EM JUL GADO DA ULTIMA CONDENACAO.I - FIRMOU-SE NESTA CORTE O ENTENDIMENT O DE QUE, SOBREVINDO CONDENACAO AO APENADO, POR FATO ANTERIOR OU POSTERIOR AO INICIO DA EXECUCAO PENAL, A CONTA