Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 A ACAO PENAL, CONSUBSTANCIADOS PELA CERTEZA DE MATERIALIDADE E IN DICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, VISLUMBRO QUE A INSTAURACAO DE PER SECUTIO CRIMINIS OBJETIVANDO A RESPONSABILIZACAO CRIMINAL DA INDI CIADA AFIGURA-SE INADEQUADA, FACE A POTENCIALIDADE LESIVA MINIMA DA CONDUTA PRATICADA. ADEMAIS, COMO BEM PONTUADO PELO MINISTERIO PUBLICO, NOTA-SE QUE O BEM SUBTRAIDO FOI DE P

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 M RELACAO A GRAVIDADE DO DELITO, POIS QUE NO CASO DE INFIMA AFETA CAO DO BEM JURIDICO, O CONTEUDO DO INJUSTO E TAO PEQUENO QUE NAO SUBSISTE QUALQUER RAZAO PARA A IMPOSICAO DA REPRIMENDA. ATE A MIN IMA PENA APLICADA SERIA DESPROPORCIONAL A SIGNIFICACAO SOCIAL DO FATO. COM EFEITO: "A LEI PENAL JAMAIS DEVE SER INVOCADA PARA ATUA R EM CASOS MENORES, DE POUCA OU ESCASSA GRAVID

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 DEIA DA PROPORCIONALIDADE QUE A PENA DEVE GUARDAR EM RELACAO A GR AVIDADE DO DELITO, POIS QUE NO CASO DE INFIMA AFETACAO DO BEM JUR IDICO, O CONTEUDO DO INJUSTO E TAO PEQUENO QUE NAO SUBSISTE QUALQ UER RAZAO PARA A IMPOSICAO DA REPRIMENDA. ATE A MINIMA PENA APLIC ADA SERIA DESPROPORCIONAL A SIGNIFICACAO SOCIAL DO FATO. NESSE JA EZ, APESAR DE A CONDUTA PRATICADA PELO D

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 A DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, COMETI DO POR EDSON ALVES DOS SANTOS EM DESFAVOR DE JOSELI GOMES LIMA MO RATO. ENTREMENTES, O MINISTERIO PUBLICO, PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS AS FLS. 41/46. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONC LUSOS. CONFORME APURADO, NA DATA DOS FATOS, A VITIMA ESTAVA EM SE U ESTABELECIMENTO COMERCIAL, OPORTUNIDADE EM

Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 QUE HOUVE A PENHORA NA CONTA DO EXECUTADO, NO VALOR TOTAL DA DIV IDA; NO ENTANTO, VEM O EXEQUENTE AOS AUTOS E REQUER QUE SEJA DESB LOQUEADO O VALOR DA CONTA, PARA QUE SEJA PENHORADO O IMOVEL, EM S EU LUGAR, EM FLAGRANTE PREJUIZO PARA EXECUCAO, HAJA VISTA QUE A D IVIDA SE TRATA DE UM VALOR PEQUENO QUE NAO JUSTIFICA A SUBSTITUIC AO DA PENHORA-ONLINE PELA PENHORA DO IMOV

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 A INSIGNIFICANCIA AQUELES CRIMES AUSENTES DE SUBSTANCIAL POTENCIA LIDADE LESIVA, CONSIDERANDO MATERIALMENTE ATIPICA A CONDUTA PERPE TRADA PELO AGENTE NESTAS CONDICOES. A PROPOSITO, OPORTUNO COLACIO NAR O ENSINAMENTO DO MESTRE JULIO FABBRINI MIRABETE, EXTERNADO EM SUA OBRA MANUAL DE DIREITO PENAL: "NOS CASOS DE INFIMA AFETACAO DO BEM JURIDICO, O CONTEUDO DO INJUSTO E TAO

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 CARLOS DE PAULA ; QUE NA LEMBRA A SUA IDADE; QUE NAO SABE QUEM E O PRESIDENTE DA REPUBLICA; QUE HOJE E TERCA FEIRA; QUE NAO SABE O DIA DO MES; QUE CONSEGUI IR AO SUPERMERCADO FAZER COMPRA; QUE MO RA SUA IRMA E NAO BRIGA COM ELA; QUE TOMA REMEDIO CONTROLADO, SEN DO UM GRANDE E UM PEQUENO; QUE NAO POSSUI PATRIMONIO E NUNCA FOI CASADO; QUE NAO POSSUI FILHOS. EM SEGUIDA, DA

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 OU SEJA, NAO HOUVE PREJUIZO EFETIVO. NESSE SENTIDO, A DOUTRINA E JURISPRUDENCIA PATRIA VEM ADMITINDO DE FORMA PACIFICA A APLICACA O DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AQUELES CRIMES AUSENTES DE SUBS TANCIAL POTENCIALIDADE LESIVA, CONSIDERANDO ATIPICA A CONDUTA PER PETRADA PELO AGENTE NESSAS CONDICOES, CONFORME ENSINA O MESTRE JU LIO FABBRINI MIRABETE: (...) NOS CASOS DE

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 EVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXIST ENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEME NTE NAO CONSTITUI CRIME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. A DEFESA TECN ICA DEIXA PARA APROFUNDAR NA ANALISE DO MERIT

Seção II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 002, PLACA: JGC-5026, APREENDIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS. CONFORME B EM RESSALTADO PELO MINISTERIO PUBLICO, FICOU BEM DEMONSTRADA A LE GITIMIDADE DO REQUERENTE, PARA A POSTULACAO, SENDO LICITAS A POSS E E A PROPRIEDADE FLS. 01/02, RESSALTANDO-SE QUE O BEM EM QUESTAO E DE USO PERMITIDO, NAO INTERESSANDO MAIS AO PRESENTE PROCESSO, VEZ QUE NAO HA SEQUER INDICIOS DE QUE O MENC