Judiciário ● 19/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1628/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014 agência dos Correios, Centro, NAVEGANTES - SC - CEP: 88375000 476 Resolvo: Dar prosseguimento na execução com a expedição de (47) 3319-3961 - [email protected] Requisição de Pequeno Valor. Processo Judicial Eletrônico - PJe Em, 17/12/2014 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) SJS Nº.: 0000718-48.2012.5.12.0056 Autor: ERICO GOEDERT Réu: MUNIC

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

excluída da competência do Juizado Especial Federal, devendo a ação ser extinta sem resolução do mérito. Fica facultado à parte autora ingressar com o pedido junto às Varas Federais. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso III, do parágrafo 1º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas custas processuais e honorários advocatícios nesta instância judicial. Defiro o p

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 3600 de decisão judicial: contribuição. I - da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de II. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das pequeno valor, aplica-se o disposto no art. 25; e contribuições previdenciárias e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, devendo ser II - da Justiça do Trabalh

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002203-25.2015.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6325010896 AUTOR: CARLOS ROBERTO PELLOSO (SP291272 - SUELEN SANTOS TENTOR, SP358349 - MICHELE SANTOS TENTOR, SP232889 - DANIELE SANTOS TENTOR PERES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN JUNIOR) Nos termos da Portaria n. 0539601/2014, do Juizado Especial Federal de Bauru, ficam as partes intimadas da transmissão dos ofícios requisitórios ao Tribunal Regional Federal da Terceira

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9529 Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte PROCESSO: 0011848-67.2017.5.15.0091 - Ação Trabalhista - Rito documento: Ordinário AUTOR: ELAINE GOMES RIBEIRO RÉU: MUNICIPIO DE UBIRAJARA PODER JUDICIÁRIO DESPACHO JUSTIÇA DO TRABALHO Considerando que o Ofício Gab 089/2011 encaminhado pelo PROCESSO: 0010563-68.2019.5.15.0091 - Ação Trabalhista - Rit

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE OLIVEIRA (SP208182 - ALINE CRISTINA MESQUITA MARÇAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP198573- ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR) À mingua de impugnação das partes com os cálculos elaborados pela contadoria, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Dê-se ciência a parte autora da petição apresentada pela CEF, podendo se manifestar, caso tenha interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo,

Judiciário ● 28/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2631/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Dezembro de 2018 235 judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. (...) § 3º O disposto no caputdeste artigo relativamente à expedição de precatórios não se aplica aos pa

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 204 (STJ - RMS: 54341 PE 2017/0130888-2, Relator Ministro MAURO sendo desnecessário que haja referência expressa ao dispositivo CAMPBELL MARQUES, j. 5/9/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe legal. 15/9/2017) (grifos acrescidos). Por fim, na forma do CPC, art. 1.026, § 2º, quando manifestamente Definidos os contornos constitucionais quanto à definição de dívida protelató

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 2893 II - nas demais hipóteses, ao disposto no art. 12 da Lei n° 7.713, II - o imposto resultante da apuração de que trata o inciso I será de 1988. adicionado ao imposto apurado na DAA, sujeitando-se aos mesmos prazos de pagamento e condições deste. Seção II § 1° Aplica-se o disposto no caput à hipótese de que trata o § 3° Dos RRA Relativos ao Ano-Calendá

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 3859 alínea dada pela Instrução Normativa RFB Nº 1558 DE 31/03/2015). II - nas demais hipóteses, ao disposto no art. 12 da Lei n° 7.713, de Por fim, a Súmula 368 do C.TST: 1988. Seção II "DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. Dos RRA Relativos ao Ano-Calendário do Recebimento RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. FORMA DE CÁLCULO (redação do item II