Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região dentro dos parâmetros previstos na CCT (somatório das verbas 62 PODER JUDICIÁRIO fixas de natureza salarial percebidas mensalmente pelo prazo de JUSTIÇA DO 120 dias; fls. 62/63; id 4be43d5, págs. 35/36). INTIMAÇÃO De outro lado, verifico que a litisconsorte (reclamante na ação Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: matriz), informou que

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 26046 compensados na forma da Lei 605/49, e que não há que se falar em I - RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ pagamento de adicional de horas extras, quando estas foram compensadas nos termos do art. 59 da CLT. Pugna, pois, pelo afastamento da condenação. Razão assiste à ré. O demandante, em sua peça vestibular, argumentando que não possuía acesso ao extrato de banco de ho

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 SAO LUIS/MA, 13 de julho de 2020. 1073 FUNDAMENTAÇÃO NOELIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA Juiz do Trabalho Substituto ADMISSIBILIDADE Apresentação regular. Conheço da impugnação aos cálculos. Processo Nº ATOrd-0017800-39.2014.5.16.0015 AUTOR FERNANDA MICHELLI CARVALHO MARQUES ADVOGADO THIAGO DE SOUSA BARROS(OAB: 9839/MA) RÉU MATEUS SUPERMERCADOS S.A. ADVOGADO

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 61 necessárias para o pagamento dos salários vencidos e vincendos correspondentes ao período do limbo previdenciário". GOIANIA/GO, 09 de julho de 2020. IARA TEIXEIRA RIOS Todavia, houve equívoco nessa determinação, uma vez que a Desembargadora Federal do Trabalho antecipação de tutela concedida pelo juízo impetrado não mencionou salários do período de limbo pr

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROGRAMA HABITACIONAL. CARÁTER SOCIAL. ALIENAÇÃO INDEVIDA DO IMÓVEL. ILÍCITO CONTRATUAL. I – Não há que se falar em ilegitimidade passiva do apelante, se este encontra-se na posse do imóvel objeto de ação de reintegração. (…). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELAÇÃO 01100

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 26039 o demandante. O demandante, em sua peça vestibular, argumentando que não possuía acesso ao extrato de banco de horas, requereu o Logo, entendendo ter restado comprovada a devida compensação pagamento do adicional de 100% sobre as horas laboradas aos dos feriados laborados e pagamento em dobro dos domingos, domingos e feriados, sob a alegação de que a folga comp

Seção II ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/05/2013 GERAL, “QUE NO CASO PODEM SER VISTOS NA NECESSIDADE DE ANTECIPAR-SE A PROVA PARA EVITAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAçãO FUTURA” (IDEM, § 1.120). ALIáS, A ADMISSIBILIDADE Já FOI RECONHECIDA NA DECISãO PRECLUSA DE FLS. 102/103. FEITOS ESSES NECESSáRIOS ESCLARECIMENTOS, PERCEBO QUE DIVERSAMENTE DO QUE CONSTOU NO REFERIDO DECISUM, A REQUERIDA ACABOU SENDO CITADA

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região disposto no seu § 3º, IV, a nulidade da sentença por falta de fundamentação deverá ser arguida por meio do recurso ordinário, competindo ao órgão julgador do recurso sanar eventuais vícios da decisão. Assim, a interposição de recurso ordinário não exige TERCEIRO INTERESSADO 4327 JULIO CESAR MACEDO Intimado(s)/Citado(s): - M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 ADVOGADO ré juntou a petição e documentação de IDs fff2668 e a029ae2. Analisando os citados documentos, percebo que, diversamente do ADVOGADO determinado na sentença de mérito, a demandada não apresentou RÉU os contracheques de funcionários ocupantes do cargo de RÉU ADVOGADO “comprador”. Na realidade, a impugnante trouxe aos autos os contracheques de funcioná

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 3772 que o piso normativo, estabelecido para carga horária de 220 horas O reclamante postula, com base na norma coletiva, o pagamento de mensais, era pago de forma proporcional ao reclamante, que diferenças salariais relativas aos meses com 31 dias, com reflexos cumpria carga horária de 200 horas mensais. Sustenta, ainda, que no FGTS acrescido da indenização compensa