TJGO 30/04/2013 - Pág. 13 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1294 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/04/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/05/2013
GERAL, “QUE NO CASO PODEM SER VISTOS NA NECESSIDADE DE
ANTECIPAR-SE A PROVA PARA EVITAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE
REALIZAçãO FUTURA” (IDEM, § 1.120). ALIáS, A ADMISSIBILIDADE Já
FOI RECONHECIDA NA DECISãO PRECLUSA DE FLS. 102/103. FEITOS ESSES
NECESSáRIOS ESCLARECIMENTOS, PERCEBO QUE DIVERSAMENTE DO QUE
CONSTOU NO REFERIDO DECISUM, A REQUERIDA ACABOU SENDO CITADA PARA
RESPONDER EM 15 (QUINZE) DIAS, QUANDO O DETERMINADO FOI 5
(CINCO), NOS TERMOS DO ART. 802 DO CPC. ASSIM, COMO O AR DA CARTA
CITATóRIA COM AQUELE PRAZO MAIS ESTENDIDO FOI JUNTADO EM
06/08/2010 - SEXTA-FEIRA (FLS. 112V.), A “CONTESTAçãO”
PROTOCOLADA NO DIA 23 DO MESMO MêS DEVE SER TIDA COMO TEMPESTIVA.
SEM EMBARGO DESSA CONSTATAçãO, NãO Há QUE SE FALAR AQUI EM
EFEITOS DA REVELIA, COMO QUEREM DO REQUERENTES, NA MEDIDA EM QUE
O CHAMAMENTO DO EX ADVERSO SE DEU APENAS PARA QUE PUDESSE
“ACOMPANHAR” A PRODUçãO DA PROVA, COM POSSIBILIDADE DE INDICAçãO
DE ASSISTENTE TéCNICO E FORMULAçãO DE QUESITOS. PROSSEGUINDO,
QUANTO à DISCUSSãO DE MéRITO INICIADA PELAS PARTES, NADA TENHO A
DIZER, VEZ NãO SER ESTA A SEDE PRóPRIA PARA ESSE EMBATE. COMO Já
FOI MENCIONADO, AS RAZõES DE CADA LADO DEVERIAM SER E Já ESTãO
EXPOSTAS NO PROCESSO PRINCIPAL, AS QUAIS SERãO ALI EVENTUALMENTE
ENFRENTADAS. ANTE O EXPOSTO, TENDO O FEITO SE DESENVOLVIDO DE
MANEIRA REGULAR, HOMOLOGO POR SENTENçA, PARA OS DEVIDOS FINS, A
PROVA PRODUZIDA, DEVENDO ESTES AUTOS SEREM BAIXADOS NOS SISTEMA
MAS PERMANECEREM APENSADOS PARA EVENTUAL E FUTURA UTILIZAçãO NO
JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL. REGISTRO QUE AQUI NãO SãO
DEVIDOS HONORáRIOS, Já QUE A REQUERIDA NãO RESISTIU à PRETENSãO
CAUTELAR (CF. HUMBERTO THEODORO JúNIOR, OB. CIT., §§ 1.208 E
1.129; STJ: RESP'S. NºS 826.805-AGRG E 67.581). CUSTAS PELO
VENCIDO DA AçãO PRINCIPAL.
P.R.I.
GOIâNIA, 22 DE JANEIRO DE 2013.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
70184-16.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 857
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: GOIAS PET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTD
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 25042 GO - MADISON GUIMARAES ANDRADE
ADV REQDO
: 17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE, INTIMO A PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR-SE
, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONTESTAçãO E/OU DOCUMENTOS.
NR. PROTOCOLO
:
62134-30.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 532
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: SARA BOAVENTURA RABELO
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV REQTE
: 21489 GO - ROGERIO LEMOS DA SILVA
DESPACHO
:
PELA LEITURA ATENTA DA PETIçãO INICIAL, NOTADAMENTE NA PARTE REFE
RENTE AOS REQUERIMENTOS, PERCEBE-SE QUE NA VERDADE NãO TEMOS UMA
AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO PURA OU EXCLUSIVA (CPC, ARTS. 89
0 A 900), MAS SIM UMA CUMULAçãO DE PEDIDOS, INCLUSIVE DE REVISãO
DE CONTRATO(S). SENDO ASSIM, O RITO A SER SEGUIDO NãO é AQUELE PR
EVISTO NOS DISPOSITIVOS ACIMA (PROCEDIMENTO ESPECIAL), MAS SIM O
ORDINáRIO, NA FORMA COMO MANDA O ART. 292, § 2º. E COMO CONSEQUêN
CIA DESSE RACIOCíNIO, O REGISTRO ALUSIVO à “NATUREZA” DA AçãO PER
ANTE O SPG (COM REFLEXOS NO VALOR DAS CUSTAS – QUE SERãO MAIORES
- E ETIQUETA DE AUTUAçãO) NãO PODE SER COMO “CONSIGNATÓRIA”, MAS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
13 de 848